Ambientes pedagógicos fortalecem o processo de inclusão

A Secretaria Municipal de Educação conta em sua estrutura com ambientes pedagógicos que fortalecem o processo de inclusão educacional. A educação inclusiva é um direito assegurado na Constituição Federal para todos os estudantes e a efetivação desse direito deve ser assegurada pelas redes de ensino, sem nenhum tipo de distinção.

Nessa perspectiva, os sistemas de ensino modificam sua organização, assegurando aos estudantes público alvo da educação especial, a matrícula nas classes comuns e a oferta do atendimento educacional especializado previsto no projeto político pedagógico da escola.

Na rede municipal de ensino, a modalidade de Educação Especial disponibiliza e organiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais e Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEE’S).

As Salas de Recursos Multifuncionais são implantadas em parceria com o Ministério da Educação. Com base nos dados do Censo Escolar, o MEC faz o planejamento de expansão do Programa, bem como o de novas ações a serem disponibilizadas às escolas, por isso a importância dos estudantes com deficiência serem devidamente registrados e cadastrados. Já os Centros (CAEE’s) são mantidos unicamente com recursos próprios do município.

Há dois tipos de salas de recursos multifuncionais: o tipo um atende estudantes com deficiência intelectual e neuromotora e com altas habilidades e o tipo dois, com deficiência intelectual e visual. As Salas contêm mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, além de recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos, em turno contrário à escolarização.

Atualmente são 39 turmas, aproximadamente 640 alunos beneficiados com o Atendimento Educacional Especializado.