A Rede de Proteção do Município de Araucária integra diversas instituições que atuam de forma articulada para garantir a proteção e os direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. O conceito de rede de proteção envolve a colaboração de diferentes equipamentos e atores sociais, compartilhando responsabilidades, conhecimentos e estratégias, a fim de oferecer um atendimento contínuo, abrangente e eficaz
Nesse contexto, a escola e o CMEI se destacam como componentes fundamentais, sendo espaços estratégicos para identificação de vulnerabilidades e promoção de direitos. Cada equipamento da rede desempenha funções específicas e complementares, todas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em desenvolvimento, demandando proteção integral e prioritária da família, sociedade e Estado. Nas unidades escolares, é essencial identificar sinais de violência e realizar os atendimentos adequados, conforme estabelecido no protocolo da Rede.

A Rede de Proteção de Araucária organiza-se em Grupo Gestor e Redes Locais. O Comitê Gestor Municipal é colegiado, composto por representantes das Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Ministério Público e demais secretarias vinculadas.

As Redes Locais incluem representantes dos serviços notificadores, como escolas e CMEIS municipais, escolas estaduais e particulares, CRAS e CREAS, Unidades Básicas de Saúde e Saúde Mental, Conselho Tutelar, organizações da sociedade civil e entidades sociais registradas nos Conselhos de Direitos e Políticas Públicas.

O Núcleo de Proteção à Infância (NPI) da SMED conta com duas profissionais que coordenam as redes de proteção do município, garantindo articulação e acompanhamento das ações nos diferentes territórios, sendo referência para as escolas e CMEIS.

Atualmente, a Rede está estruturada em 14 Redes Locais (12 urbanas e 3 rurais), conforme o Protocolo da Rede de Proteção de Araucária, abrangendo todo o município.

O trabalho em rede é um processo de aprendizagem coletiva, permitindo enfrentar de forma integrada a realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência nos diferentes ambientes, sejam eles familiar, institucionais ou sociais.

A participação ativa no planejamento e execução das ações é decisiva para a efetividade das medidas de proteção e garantia de direitos, reforçando o papel da escola e do CMEI como espaços estratégicos dessa Rede de Proteção.

Edição n.º 1483.