Com arrecadação em queda, Município vai ter que “se virar nos trinta” para manter serviços em 2027

Já diz uma adaptação do ditado popular que “quanto maior o voo, maior o tombo”. A máxima está sendo vivenciada pelas finanças de Araucária na atualidade. A cidade é uma das mais ricas do Paraná. Porém, essa riqueza está toda comprometida com a manutenção de serviços públicos oferecidos à população.

Justamente por isso, sempre que oscilações na economia influenciam a arrecadação do Município ficamos diante de um problemão. Mas problemão dos grandes mesmo! Em Araucária, essa equação é ainda mais complexa. Isto porque boa parte da grana que entra nos cofres públicos vem de transferências externas. São impostos administrados pelo Governo Federal e pela União. A Prefeitura é uma mera receptora, não podendo agir para melhorar essa arrecadação.

E foi essa realidade turbulenta a apresentada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) no último dia 28 de julho quando da apresentação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027.

Os números não são bons e não são bons porque as receitas que abastecem Araucária têm apresentado queda contínua desde 2024. A principal delas é o ICMS, que representa praticamente 50% do valor que abastece os cofres da Prefeitura. Em 2024 o Estado transferiu R$ 685,5 milhões a cidade a título de cotas desse imposto. Em 2025 o valor caiu para R$ 671,1 milhões e, em 2026, a julgar pelo comportamento dos repasses no primeiro semestre, o valor deve ficar na casa dos R$ 625 milhões. Uma queda muito acentuada.

O mesmo se vê com o IPVA. As transferências desse imposto caíram praticamente pela metade, vez que o Governo do Estado reduziu essa proporção a alíquota do imposto no Paraná. Para quem tem carro é bom. Para as Prefeituras que ficam sem esse dinheiro, não. Só para efeitos de comparação, no ano passado esse tributo nos rendeu quase R$ 45 milhões. Agora em 2026 a expectativa é que fique na casa dos R$ 30 milhões.

Outro valor extremamente importante para as finanças municipais que vem caindo são os royalties que a cidade recebe em razão do refino de petróleo. Em 2024 entraram nas contas da Prefeitura R$ 78,8 milhões. Em 2025 o valor caiu para R$ 65,5 e a projeção para 2027 é de R$ 57,3 milhões. O motivo dessa queda é, principalmente, a oscilação do mercado de petróleo no mundo. No ano passado, como todos devem se lembrar, parte do combustível que abasteceu as distribuidoras instaladas no Município veio de outros países. Ou seja, não foi refinado na Repar, e razão disso, recebemos menos royalties. A menção aqui serve apenas para entendermos como o Poder Público municipal fica refém dessas circunstâncias.

Diante desses cenários todos, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) já se obrigou a recalcular a rota do orçamento deste ano de 2026. Inicialmente previsto era uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão. Agora, a projeção mais otimista gira na casa de R$ 1,7 bilhão. São quase R$ 200 milhões a menos.

Para o ano que vem a previsão que consta da LDO é de R$ 1,8 bilhão. Os técnicos da SMFI vêm chamando a proposta de “realista”. Mas quem analisa o cenário externo já nota que estamos falando de um realismo com viés de otimismo.

Despesas

Obviamente, quem vê esse orçamento de quase R$ 2 bilhões tende a considerar que uma redução de R$ 200 milhões, que percentualmente significa 10%, seja administrável. Pode até ser. Mas em se tratando de uma Prefeitura como Araucária, com uma cesta de serviços à população muito grande, não é nada fácil cortar despesas.

E não é porque essas despesas têm natureza permanente e com um crescimento vegetativo contínuo. É caso, por exemplo, da folha de pagamento do funcionalismo municipal. Anualmente, ela consome algo em torno de 50% da receita corrente líquida da cidade.

E, se em se tratando de funcionalismo, há ainda um agravante. O custo da folha tem um crescimento vegetativo estimado na casa dos 3% anualmente a título de progressões como triênios e quinquênios, por exemplo. Ou seja, mesmo com a receita em queda, a folha de pagamento cresce. Isso desconsiderando a recomposição salarial anual, que é obrigatória.

O mesmo vale para diversos outros serviços de natureza contínua administrados de forma indireta pela Prefeitura, como coleta de lixo, terceirizados que atuam em obras, educação, saúde e assistência social, custo para manutenção do Hospital Municipal de Araucária e por aí vai. São todas despesas que englobam contratação de trabalhadores, que anualmente recebem reajustes salariais.

Outro serviço que pesa nas finanças municipais de forma contínua é o transporte coletivo, que em Araucária foi universalizado, com passagem quase que 100% subsidiada pelo poder público. Algo muito bom para população e que deve ser mantido. Mas é algo que tem um custo relevante para o erário.

E nessa toada temos ainda os aportes que a Prefeitura precisa fazer para garantir a liquidez futura do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). São praticamente R$ 15 milhões mensais destinados a garantir a aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Também pesa no cenário atual o valor mensal que o Município paga a título de empréstimos contratados por administrações anteriores junto a bancos e outras instituições de crédito. Em média, esses financiamentos custam ao contribuinte quase R$ 7 milhões por mês.

Próximas etapas

Com a apresentação da proposta de LDO feita em audiência pública, ela seguiu agora para a Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei, onde caberá aos parlamentares analisar o texto em suas comissões permanentes e posteriormente submetê-lo ao plenário.

Edição n.º 1944