Como já acontece em São Paulo, Espírito Santo e Distrito Federal, o Paraná também poderá adotar a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais no Paraná. A proposta foi apresentada nesta semana e, se aprovada, prevê que a medida terá prazo de dois anos para ser implantada.
O projeto de Lei é o principal resultado das investigações da CPI do Atestado Médico, na Assembleia Legislativa, que durou cinco meses. Fui relator dessa CPI e apresentei o parecer com essa proposta em meados de fevereiro. O PL foi assinado também pelos deputados Anibelli Neto (MDB) e Claudio Palozi (PSC), respectivamente, presidente e membro da CPI.
Depois de ouvirmos 20 instituições, entre empresas privadas, órgãos públicos e entidades de classe, concluímos que o uso da tecnologia será inevitável como principal aliada contra fraudes e falsificações. A ideia é fazer com que os atestados médicos deixem de circular manualmente de forma física e passem a ser totalmente digitais.
Os documentos passariam a ser transmitidos do consultório médico diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único. Caso necessário, o paciente poderá obter uma via impressa desde que contenha o mesmo código de autenticação.
O projeto de Lei também prevê a emissão obrigatória no Paraná de receituário médico digital, que será impresso e utilizado normalmente em qualquer farmácia. A vantagem será a adoção de um código de autenticação próprio que não permita fraudes também nas receitas.
São medidas importantes que não afetam as relações entre médicos e pacientes, já que o sigilo profissional deverá ser respeitado conforme prevê o Código de Ética Médica. Alguns hospitais de Curitiba já adotam os atestados digitalizados, como o Marcelino Champagnat e o Santa Cruz.
O projeto de Lei estabelece que a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) deverá desenvolver e implantar o sistema com as condições necessárias para acesso dos profissionais de saúde e população em geral. Esse sistema poderá ainda ser melhorado ao longo do tempo por empresas devidamente credenciadas na Secretaria de Estado da Saúde e na Celepar.
A CPI do Atestado Médico ouviu durante cinco meses 23 representantes de 20 instituições ligadas à saúde, como Policia Civil, MP, sindicatos, federações, OAB, operadoras de planos de saúde, Conselhos de Medicina e de Odontologia. Também participaram da CPI os deputados Stephanes Júnior, Felipe Francischini, Mauro Moraes e Cristina Silvestre.
Publicado na edição 1109 – 19/04/2018
