Falta um
Como você pode ler em nossa página 8, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que duas das três ações derivadas da operação Sinecuras sejam julgadas pela Justiça Eleitoral. A votação foi apertada. Quatro integrantes da Corte entenderam que os processos pertencem à Justiça Eleitoral e três que eles poderiam tramitar pela Justiça Estadual. A dúvida agora é como será o entendimento acerca da tramitação da ação penal denominada Mensalinho, que ainda não foi analisada pelo TRE.
Mudança
Embora possa parecer meio que natural que a Mensalinho fique na Justiça Eleitoral (já que as outras duas fases ficaram), a realidade não é bem assim. Isto porque o membro da corte eleitoral que primeiro votou para que as ações penais Vida Fácil e Alqueire de Ouro ficassem na Justiça Eleitoral, abrindo a chamada divergência, não está mais no TRE. Trata-se de Luiz Fernando Wowk Penteado, que recentemente foi substituído pela desembargadora Claudia Cristina Cristofani. Na prática, atualmente, o voto dela é o único acerca da matéria ainda não conhecido. Logo, é preciso aguardar.
HMA
O processo seletivo para escolha da organização que tocará o Hospital Municipal de Araucária (HMA) pelos próximos doze meses atraiu três entidades. A análise das propostas de cada uma das OSs aconteceu na segunda-feira, 25 de outubro.
Sobraram duas
As organizações sociais que se interessaram pelo projeto foram o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). Destas três, a primeira acabou não conseguindo ser considerada apta à disputa pela comissão da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) responsável pela escolha de quem tocará o HMA.
Vencedora
A análise da documentação das propostas da Chavantes e IDEAS tomou tempo, sendo que o processo seletivo teve que ser interrompido no final do dia de segunda e retomado na terça-feira (26). Findado o julgamento, a comissão da SMSA declarou vencedora a Santa Casa de Chavantes, que se dispôs a tocar o HMA por R$ 4.149.406,02 mensais. O valor máximo que o Município estava disposto a pagar era de R$ 4,4 milhões.
Recursos
O resultado do processo seletivo já foi publicado em Diário Oficial. Resta agora aguardar para ver se alguma das concorrentes derrotadas apresentará algum recurso. O prazo para esperneio é de dois dias úteis.
Chavantes
A vencedora do processo para tocar o HMA nasceu em 1.923, no município de Chavantes, em São Paulo. Lá, possui um hospital próprio. Sua experiência como organização social, no entanto, é recente, tendo migrado para essa área em 2.020. De acordo com a própria Chavantes, hoje ela está à frente de 13 unidades de saúde, todas no estado de São Paulo.
Não se interessou
Interessante nesse processo seletivo para definição de quem tocará o HMA foi o fato de a Liga Paranaense de Combate ao Câncer, que atualmente está à frente do local, não ter se interessado pelo projeto. Nacionalmente reconhecida pelo modo como administra o Hospital Erasto Gaertner, a Liga não conseguiu o mesmo sucesso com o HMA, tanto é que são poucos os que sentirão saudades quando ela não for mais a administradora do hospital araucariense.
Complexo
A gestão do HMA, diga-se de passagem, é um dos principais desafios da Prefeitura. Mesmo consumindo dezenas de milhões de reais por ano, o local segue sendo, com o perdão da expressão, um parto para administrar. As reclamações quanto ao atendimento são constantes, seja o Hospital sendo tocado por organizações de renome como foi a Pró-Saúde, o INDSH e agora o Erasto Gaertner ou quando quem esteve a sua frente foram instituições menos referenciais como a Bio Saúde, Invisa ou Birigui.
Um dia de cada vez
Como aparentemente grife não é sinal de sucesso em termos de boa gestão quando o assunto é o HMA a receita mesmo parece ser aquela de cuidar do hospital “um dia de cada vez”, com a Secretaria de Saúde jamais abrindo mão de participar do dia a dia do local. A torcida agora é para que a transição da Liga para a Chavantes não seja traumática como outras mudanças de comando que vimos nesses quase 15 anos de existência daquele espaço.
ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) concluiu os repasses de cotas de ICMS neste mês de outubro para os municípios paranaenses. E novamente as transferências para Araucária bateram recordes. Foi o melhor mês de outubro de todos os tempos para os cofres locais quando o assunto é cota de ICMS.
R$ 4 milhões
Os números disponíveis no portal da transparência da SEFA mostram que a cidade recebeu agora em outubro R$ 44.237.983,68 contra R$ 40.343.596,40 de outubro de 2020. Os valores são líquidos.
Planejamento
Os vereadores Eduardo Castilhos (PL), Valter Fernandes (Cidadania) e Aparecido Ramos (PDT) estiveram com o secretário de Saúde, Adilson Seidi Suguiura na última semana. A miniconferência teve como objetivo discutir algumas demandas que chegam aos gabinetes dos edis com relação a deficiências nos atendimentos prestados pela rede municipal de saúde aos araucarienses.
Boa
De acordo com edis que participaram do bate-papo, a conversa foi produtiva, com o secretário de Saúde explicando as razões dos gargalos que o Município vem enfrentando nessa área e pontuando que algumas ações macro, principalmente com relação a planejamento dos atendimentos nas unidades básicas de saúde, devem acontecer ao longo do ano que vem.
Câmara
A Câmara de Vereadores se reuniu nesta terça-feira, 26 de outubro, para mais uma sessão plenária. Os trabalhos transcorreram dentro da normalidade, com o quórum de votação completo. Em pauta alguns vetos, projetos de lei e indicações.
Ponte
Entre os projetos de lei aprovados esteve o que autorizou a Prefeitura a celebrar parceria com a cidade de Campo Largo para construção da ponte sobre a represa do Rio Verde, que fica no limite entre ambos os municípios. A Câmara já havia aprovado essa autorização, mas como foi necessário repactuar o percentual da obra que caberá as duas prefeituras, houve a necessidade de atualizar a lei.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1285 – 28/10/2021
