No próximo dia 14 dezembro, sábado, acontece a 3ª Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor de Araucária. O encontro acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 8h.
Embora a participação nesse encontro seja aberta ao público, apenas os chamados delegados inscritos têm direito a votar pela aprovação ou não dos itens que serão discutidos na oportunidade.
Por isso, é importante que os interessados em atuar como delegados durante a Conferência fiquem atentos aos prazos de inscrição estipulados pela organização do evento.
Ao todo, são 8 vagas disponíveis para delegados da sociedade civil organizada. Destas, 4 são de titulares e 4 de suplentes. A inscrição dos delegados acontece entre os dias 2 e 6 de dezembro, na sede da Secretaria Municipal de Planejamento, que fica no terceiro andar do prédio central da Prefeitura de Araucária.
O que precisa para ser delegado?
A organização da Conferência definiu no chamamento público para o evento, o qual foi publicado em Diário Oficial, que das oito vagas para a sociedade civil duas são para representantes de movimentos sociais e duas para entidades sindicais. Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano terão direito a uma vaga. Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa outra vaga. Conselhos profissionais mais uma, sendo que a última caberá a organizações não governamentais com atuação na área do desenvolvimento urbano. Para cada uma delas, poderá ser indicado um suplente.
O que será discutido na conferência?
Nessa terceira conferência serão apresentados a minuta do projeto de lei do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas, que complementam a Lei do Plano Diretor. De uma maneira geral, são nessas leis que estão contidas as regras sobre como construir qualquer coisa na cidade. Feita a apresentação, os delegados deliberarão sobre sua aprovação, bem como eventuais inclusões ou supressões que forem apresentadas até lá.
Concluída esta etapa, a minuta do projeto de lei deve ser formatada e remetida à Câmara para análise dos vereadores.
Ainda conforme a Secretaria de Planejamento, até o momento já foram aprovadas em plenária pelos delegados, durante duas conferências (30 de março e 15 de junho), a Lei de revisão do Plano Diretor e mais 6 leis complementares: Perímetro Urbano; Parcelamento do Solo; Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; Código Ambiental; Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal; Plano de Ação e Investimentos do Plano Diretor Municipal).
Todas essas leis estão atualmente na Câmara Municipal para análise e aprovação dos vereadores. Após isso, os textos seguem para sanção do prefeito e passam a valer.
Dúvidas?
Mais informações sobre a 3ª Conferência ou sobre como se inscrever, entre em contato com a Secretaria de Planejamento pelo telefone 3614-1473.
Texto: WALDICLEI BARBOZA
Publicado na edição 1191 – 28/11/2019
