Entre os temas estão as mudanças na Justiça Trabalhista e a responsabilidade das empresas
O Seminário sobre Ações Acidentárias na Justiça do Trabalho, que acontece nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Anfiteatro da Prefeitura, vai promover discussões sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004.
Segundo o juiz federal da Justiça do Trabalho Dr. Luciano Augusto de Toledo Coelho, que será o palestrante do segundo dia e falará sobre o tema Responsabilidade Civil Acidentária, as alterações vão exigir uma mudança de visão entre os profissionais que deverão se aprofundar sobre a matéria para depois atender estas questões. “Agora que os processos estão chegando à Justiça Trabalhista. Só então faremos uma análise das adaptações que precisam ser feitas”, disse o magistrado.
Doutor Luciano salienta que a partir desta Emenda a tendência é que a Previdência Social imponha maior rigor nos processos e que as empresas também passem a ter maiores responsabilidades. “Outro ponto positivo é que a partir desta mudança poderá haver maior agilidade na tramitação dos processos devido ao próprio sistema da Justiça Trabalhista”, explica.
Estatística
De acordo com dados recentes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cerca de 2,2 milhões de trabalhadores morrem a cada ano, mais de 270 milhões são feridos e outros 160 milhões sofrem de doenças relacionadas ao trabalho.
Em Araucária, segundo o juiz Luciano de Toledo, cerca de 40% das ações atendidas pela Justiça Trabalhista são referentes a ações trabalhistas. “Este seminário será muito importante porque além de incentivar as empresas a investirem mais na segurança do trabalhador vai refletir na redução dos índices de acidentes de trabalho, que hoje é uma tendência mundial”, pontuou.
Ainda sobre o seminário, o magistrado comentou que será aberto aos profissionais da área, técnicos em segurança do trabalho, estudantes de Direito e pessoas da comunidade. “Qualquer evento deste porte numa cidade que possui um pólo industrial expressivo como Araucária é de extrema importância”, finalizou.
O seminário tem na coordenação o advogado Dr. Dicésar Beches Vieira Junior, membro da subseção da OAB em Araucária.
