Antigo restaurante vai virar depósito da SMMA

Imóvel fica na Manoel Ribas, bem no meio do conjunto Maranhão

A locação de um imóvel na Avenida Manoel Ribas para servir de almoxarifado da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) voltou a levantar questionamentos sobre as justificativas que a Prefeitura de Araucária tem utilizado para alugar imóveis de particulares.

Tem sido praxe por parte da Prefeitura simplesmente locar imóveis por meio de dispensa de licitação. Ou seja, sem realizar concorrência para escolher eventuais prédios que precisam ser locados para atender interesses públicos. "A Prefeitura sempre utilizou o item X, do artigo 24 da Lei de Licitações, para locar sem abrir licitação os imóveis de seu interesse. Só que isso não é muito correto. A Lei estipulou que o órgão público não precisa fazer licitação para casos em que a locação do imóvel possua particularidades de instalação e localização que condicionem a sua escolha", ensina um advogado local que pediu para não ser identificado.

No caso específico do imóvel locado na Manoel Ribas, não parece existir nenhum tipo de particularidade que torne aquele prédio único. Logo, a Prefeitura poderia ter aberto uma licitação para que vários donos de prédios oferecessem suas instalações para servir de almoxarifado da SMMA. "Um exemplo que poderia ser seguido foi o adotado pelo INSS de Araucária. Eles estão à procura de um novo prédio para servir de agência na cidade. E por isso abriram uma licitação, onde todas as pessoas que possuem imóveis com as características que eles precisam entrem na disputa. Isso é muito mais transparente e pode resultar na diminuição – inclusive – do preço do aluguel", acrescenta o advogado ouvido por nossa reportagem.

Donos
O prédio locado pela Prefeitura na Manoel Ribas fica bem no conjunto Maranhão, e lá funciona até bem pouco tempo um restaurante. Os donos da casa, de aproximadamente 200 metros quadrados, são Juarez Ribeiro Lopes e Sandra Aparecida da Silva. Ambos têm histórico de envolvimento na política local. Sandra, inclusive, já foi candidata a vereadora. Eles receberão do Município mensalmente R$ 2.633,33 pelo aluguel, que está valendo desde o dia 17 do mês passado.

Perguntada sobre quais as razões que levaram a Secretaria de Meio Ambiente a escolher aquele imóvel para servir de almoxarifado, a assessoria de comunicação da Prefeitura simplesmente se calou. Eles também não souberam responder o que diabos a SMMA tem de tão grande para guardar em seu almoxarifado que justifique a locação de um imóvel específico para tal finalidade, vez que a sede da Secretaria ocupa um amplo espaço incrustado dentro do Parque Cachoeira.