A condenação destes réus é prestar serviços gratuitos à comunidade ou entidades públicas para pagar à pena

Cerca de 30 apenados que estão sob a tutela da Secretaria Municipal de Administração contribuem com a limpeza e pequenos reparos na estrutura dos próprios públicos de Araucária. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas consiste numa medida judicial onde são atribuídas tarefas gratuitas ao réu, como forma de pagar pelo seu crime.

Segundo a SMAD, seis destes apenados foram julgados e condenados pelo Patronato Penitenciário de Curitiba e, como são residentes em Araucária, estão pagando a pena no município. Os outros 24 foram julgados e condenados pelo Fórum Judicial local.

“Esta parceria entre o Fórum, o Patronato e a Secretaria de Administração tem sido muito importante para a Prefeitura, pois o trabalho dos apenados não tem custo para o município e, de certa forma, também estamos contribuindo com a Justiça, abrindo espaço para que estas pessoas possam ser reintegradas à sociedade”, disse o secretário Mário Celso Torres.

Incentivo
Apesar de esta parceria já existir há muito tempo, o diretor geral da SMAD, Marcelo Luczyszyn, comentou que não estava sendo executada de acordo. “Desde o início do ano resolvemos incentivar este trabalho dos apenados e temos sido rigorosos na cobrança dos resultados. Ao chegar aqui eles passam por uma triagem e, conforme suas condições físicas (respeitando as limitações de cada um) e suas aptidões, são encaminhados para as funções, que variam desde as roçadas, pinturas, limpezas em geral, serviços de cabeleireiro, pedreiro e outros”, comenta.

Luczyszyn disse ainda que a pena dos condenados é paga em horas e que eles possuem uma lista de presença. “Quem faltar três dias consecutivos é devolvido à Justiça. Procuramos deixar bem claro que o trabalho que vão executar é uma determinação judicial e eles precisam cumpri-la, caso contrário, terão que enfrentar uma cela de prisão”, acrescenta.

A prestação de serviços à comunidade não deve prejudicar a jornada normal de trabalho ou de estudos do réu, por isso é feita nos finais de semana.