Chegamos nesta semana à primeira vitória numa luta que se iniciou no ano passado, quando foi votada a reforma da previdência estadual. Na época, alertei para uma distorção que o texto iria provocar com os policiais civis, policiais penais e funcionários da Polícia Científica. Na segunda-feira, 25, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou uma Proposta de Emenda à Constituição que vai assegurar a paridade e integralidade a esses servidores da segurança pública, mesmo aos que ingressaram na carreira depois de 2003.
Dessa forma, eles terão direito à aposentadoria integral com a condição de trabalharem mais cinco anos sem receberem o abono permanência nesse período. Os policiais militares tiveram esse direito assegurado no ano passado porque são regidos por Lei federal. Agora, todos receberão tratamento igualitário devido aos riscos que são expostos no seu cotidiano. A PEC já está tramitando na Assembleia Legislativa, onde irá à votação nos próximos dias.
Essa foi uma vitória de todos os servidores da segurança pública. Na reunião com deputados estaduais e lideranças de classe, o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou a PEC e disse que a medida faz parte de ajustes ainda necessários na reforma previdenciária estadual. E afirmou, de acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), que a decisão “elimina a disparidade entre os servidores da segurança pública e se insere no contexto de modernização da máquina pública”.
Durante a votação da reforma em 2019, tentei aprovar uma emenda pela paridade e integralidade. Infelizmente, na época, a proposta foi rejeitada. Já neste ano assinei diversos expedientes solicitando providências pela paridade e integralidade, junto com os deputados Delegado Jacovós e Delegado Fernando Martins. De tanto que insistimos que o governo abriu um canal de negociações e passamos a demonstrar a importância e necessidade dessa medida.
Um dos nossos interlocutores, o chefe da Casa Civil, Guto Silva, esclareceu nesta semana que a PEC é resultado de cálculos atuariais que envolveram a Paranaprevidência, a Secretaria de Segurança Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, os deputados estaduais e os sindicatos das classes. Os servidores que não quiserem cumprir os cinco anos adicionais na carreira deverão, no momento em que completarem os 25 ou 30 anos de serviço, dependendo do gênero, fazer a opção pela aposentadoria sem paridade e integralidade. Dessa maneira, o cálculo do benefício utilizará a média aritmética simples das remunerações.
A medida atende pleito dos servidores da Polícia Civil, do Departamento Penitenciário e da Polícia Científica que ingressaram nos quadros do Estado após a Emenda Constitucional Federal nº 41 de 2003. No caso da Polícia Civil, serão beneficiados mais de 70% dos seus integrantes. Obrigado a todos que nos apoiaram nesta caminhada!
Publicado na edição 1214 – 28/05/2020
