Até recentemente, aqueles avisos de estacionamento irregular nas ruas de Araucária que têm o EstaR só eram colocados nos carros pelos agentes de trânsito. Isso, no entanto, mudou. Desde o início desta semana, as próprias ararinhas, funcionárias da Serttel, empresa responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo é que estão aplicando essas notificações.
Como não poderia deixar de ser, a medida tem gerado muitas reclamações por parte dos motoristas. Isso porque, até então, cabia à ararinha apenas verificar se o carro estacionado havia adquirido os créditos do EstaR, sendo que – em caso negativo – elas avisavam o agente de trânsito, que vinha até o automóvel e aplicava a notificação de irregularidade.
A mudança, de cara, aumentou consideravelmente o número de notificações aplicadas. Isso porque, cada uma delas é responsável por um número específico de ruas. Então, elas passam, veem o carro parado sem EstaR, anotam a placa e dão uma voltinha, já que a lei estipula uma isenção de cinco minutos parados sem a habilitação de créditos de estacionamento, passados os cinco minutos, elas voltam e se o EstaR ainda não tiver sido ativado, notificam o motorista. Uma vez notificados, os usuáriosprecisam regularizar a situação em cinco dias, pagando uma taxa de R$ 6,00. Caso isso não seja feito, a notificação é automaticamente transformada em multa por estacionamento irregular.
Quando quem aplicava a notificação era o agente, a logística acima demorava muito mais, até porque o número de fiscais é bem menor do que o de ararinhas. Sem contar que eles fazem uma série de outras tarefas de orientação do trânsito. Tamanha era a demora, que muitos motoristas até se arriscavam a estacionar e não pagar o EstaR.
Embora, em tese, a mudança signifique mais agilidade na fiscalização do estacionamento irregular, há quem diga que as ararinhas não podem aplicar essas notificações, pois elas seriam uma atribuição exclusiva dos agentes de trânsito. A Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUR), no entanto, não entende assim e, inclusive, afirma que o contrato firmado com a Serttel estipula que a colocação desses avisos de irregularidades é uma atribuição das araras.
Ainda conforme a SMUR, o agente de trânsito continua tendo que autenticar a notificação de estacionamento colocada pela ararinha. “A funcionária da Serttel identifica que o motorista está sem EstaR após os cinco minutos de tolerância e coloca a notificação. Em seguida, o agente vem até o carro e confirma se – de fato – o carro está parado sem EstaR e daí autentica a multa. Se ele não fizer essa autenticação, essa notificação da funcionária não gera a taxa de R$ 6”, garante o secretário de Urbanismo, Elias Kasecker.
Teste
Na manhã de ontem, 18 de dezembro, o jornal O Popular fez um teste para ver se a notificação só valeria mesmo após a autenticação do agente. Deixamos um carro parado na rua sem o EstaR, a ararinha passou e aplicou a notificação de irregularidade. Automaticamente, no entanto, a taxa de R$ 6 foi gerada para o proprietário do veículo, antes mesmo do agente fazer a tal notificação. Informado do episódio, Elias disse que isso não deveria estar acontecendo e que tomaria as providências para correção do problema.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
