Se passar assim, a alteração na Constituição ainda vai reduzir orçamento da Câmara

A partir de 2009 número de edis sobe de 11 para 17 e repasses para o Legislativo cai de 7% para 2% do orçamento do Município

Depois de muita especulação, finalmente foi aprovada pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 333/2004, mais conhecida como PEC dos Vereadores. A proposta passou pela primeira votação na última terça-feira, dia 27, e criou 24 faixas de números de vereadores, que variam de acordo com o tamanho da população de cada município. O texto aprovado também altera a forma de repasses de dinheiro das prefeituras para as Câmaras. Agora, quanto maior for o orçamento do Município menor será a porcentagem de repasses para o Poder Legislativo.

A nova regra afeta diretamente Araucária, que passará a ter, a partir da próxima legislatura, 17 vereadores. Ou seja, seis vagas a mais do que existe hoje. Os repasses para a Câmara local também caíram consideravelmente. Hoje, eles podem ser de até 7% do orçamento da prefeitura. A partir da próxima legislatura, no caso de Araucária, este valor será de no máximo 2% .

Diferença
Este ano a prefeitura acordou com os vereadores o repasse de R$ 14 milhões para a Câmara. Se a nova lei já estivesse valendo, o Poder Executivo não poderia repassar mais de R$ 8 milhões para os nossos edis, já que o nosso orçamento para este ano é estimado em R$ 400 milhões.

Invibialização
Sobre o assunto, o vereador Irineu Cantador (PTB), disse considerar que o aumento do número de vereadores é salutar. Porém, ele acredita que a diminuição do orçamento do Legislativo é um complicador. “Com mais vereadores, a população ficará melhor representada. Mas a diminuição dos repasses para a Câmara é um complicador e pode inviabilizar o trabalho do Poder Legislativo em alguns municípios”, disse.
O presidente da Câmara, Esmael Padilha, foi procurado no início da noite de ontem, dia 29, para comentar o assunto. Mas não foi encontrado.

Pessoal
Entre os complicadores que a nova regra trará para a Câmara de Araucária está o índice de gasto com pessoal. Para se ter uma idéia, a lei permite que o Legislativo destine no máximo 70% de seu orçamento com folha de pagamento. Hoje, ela consome cerca de 58%. Com um orçamento reduzido quase pela metade e com mais seis vereadores na Casa, a Câmara de Araucária deverá ter sérios problemas para se adequar aos limites legais.

Votações
Embora a classe política local já dê quase como certa a nova regra, a PEC nº 333/2004 ainda precisa ser aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer ainda esta semana. Em seguida, a proposta segue para o Senado Federal onde precisa ser aprovada em duas votações. Caso isso aconteça, ela segue para sanção do presidente Lula. Só depois, a nova regra passa a valer.