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Arrecadação em 2012 deve superar a casa dos R$ 700 mi

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Arrecadação em 2012 deve superar a casa dos R$ 700 mi

A Câmara de Vereadores aprovou na noite desta segunda-feira, dia 17, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2012. De iniciativa da Prefeitura, o documento estabelece as metas e prioridades do orçamento da cidade para o próximo ano.

A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública previstos na legislação brasileira. Os outros dois são o PPA (Plano Plurianual) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Na proposta de Lei de Diretrizes encaminhada pelo prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) à apreciação dos vereadores, a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) estipulou que a meta para 2012 é que a arrecadação da Prefeitura seja de incríveis R$ 738.813.000,00. Já as despesas das secretarias e outros setores da administração pública municipal alcançam quase R$ 668 milhões.
Como é de praxe, a maior fatia do orçamento deve ficar com a Secretaria de Educação. Só os gastos estipulados pela pasta para o ano de 2012 são de R$ 136 milhões. Entre os compromissos previstos estão R$ 5,1 milhões para continuidade do Um Computador por Aluno (UCAA) e R$ 4,5 milhões para construção de novas escolas. Já as despesas da Secretaria de Saúde somam recursos da ordem de R$ 110 milhões. Deste total, R$ 72,1 milhões estão reservados para o pagamento da folha de pagamento da pasta. Com a terceira maior fatia do bolo está a Companhia de Transporte Coletivo, que deve consumir R$ 57 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões estão reservados para construção de um novo terminal na região do bairro Costeira e melhorias nos demais terminais existentes na cidade. Na tabela ao lado você confere quanto as demais secretarias devem gastar em 2012.

Câmara
Também na proposta de LDO estão previstos os repasses que a Prefeitura terá que fazer para manutenção do Poder Legislativo. De acordo com o documento, no ano que vem o repasse à Câmara deve ficar com vinte e seis dos mais de setecentos milhões de reais que o Município deve arrecadar.