Audiência pública discute orçamento 2013 da cidade

Com a chegada do fim de 2012, é tempo de a Prefeitura enviar à Câmara de Vereadores sua proposta de orçamento para o ano de 2013. Antes, no entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que esse projeto seja apresentado à população através de uma audiência pública. E é isto que o prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) fará na próxima sexta-feira, dia 26.

O encontro acontecerá no anfiteatro da Prefeitura no horário compreendido entre 9 e 11 da manhã. Na oportunidade, os presentes ficarão sabendo em quanto a Prefeitura estimou sua receita para o ano que vem, bem a forma como fixou-se a despesa de cada secretaria e órgãos da administração indireta. Na tabela ao lado, o leitor pode verificar a previsão de despesas para 2013 de cada um desses setores. Os valores constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que serviu para orientar a montagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentada na sexta.

Sem participação
A legislação municipal prevê que o projeto de lei da LOA precisa ser remetido à Câmara de Vereadores até 31 de outubro. Ou seja: semana que vem. Logo, a audiência desta semana é meramente para cumprir o que determina a LRF, não representando necessariamente uma preocupação do poder público em discutir o orçamento municipal com a comunidade. Nem por isso, no entanto, a participação do cidadão comum é dispensável. Acontece que durante a reunião devem ser apresentadas obras previstas para os bairros, sendo que – caso seu bairro não esteja contemplado – é possível, tão logo o projeto chegue à Câmara, pressionar os edis para que eles apresentem emendas ao projeto original incluindo essas melhorias.

Prioridades
Apesar de a participação popular ser algo desejável, é bom que as pessoas entendam também que na construção da Lei Orçamentária a Prefeitura não pode simplesmente priorizar novos investimentos. Isto porque a legislação determina uma série de regras que precisam ser respeitadas quando da elaboração da LOA. Por exemplo, não se pode destinar dinheiro para obras novas sem antes prever a grana para o pagamento da folha de pagamento e encargos sociais do funcionalismo publico; custeio administrativo e operacional da máquina; pagamento de amortizações e encargos da dívida; quitação de precatórios judiciais; e, claro, os montantes para cobrir as contrapartidas de empréstimos contratados pela Prefeitura. Só após reservado o dinheiro para esses compromissos é que se pode pensar em novos investimentos.

Serviço
A audiência pública para apresentação da LOA 2013 acontece no anfiteatro da Prefeitura, que rua Pedro Druszcz, 111, no Centro.