Projetos foram aprovados em sessões realizadas quarta e ontem
Em novembro, a Prefeitura havia enviado à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para regulamentar a distribuição de kits e uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Junto com esses também estava uma terceira proposta, realocando recursos do orçamento municipal à Secretaria de Educação para que pudesse ser aberta a licitação para compra desses produtos. Esta semana, em sessões realizadas na quarta e quinta-feira, 18 e 19 de dezembro, os dois primeiros pedidos foram aprovados pelos vereadores, o terceiro não.
Embora não houvesse entre os vereadores ninguém contrário à distribuição dos kits e uniformes, o modo como a Prefeitura queria adquiri-los vinha gerando muitos questionamentos, principalmente por comerciantes da cidade. Isto porque eles alegavam que a licitação favorecia os grandes fornecedores nacionais e até internacionais, impossibilitando a participação das pequenas empresas do Município. Temendo uma quebradeira de papelarias e confecções da cidade, a Câmara realizou uma série de reuniões com representantes da Associação Comercial de Araucária (Aciaa) e também com setores técnicos da Prefeitura na tentativa de se buscar uma alternativa para a situação. As conversas, porém, não evoluíram muito e, com a chegada do final do ano, não havia mais tempo hábil para que a licitação fosse realizada em 2013. Por isso, e atendendo a um pedido feito pela ACIAA, o projeto realocando recursos do orçamento municipal não foi posto em pauta.
Já com relação aos projetos regulamentando a distribuição de kits de materiais e uniformes escolares, a Câmara aprovou um substitutivo à versão encaminhada pela Prefeitura. Com isso, o texto ficou mais genérico, desvinculando a necessidade de que a aquisição dos produtos seja feita necessariamente pela SMED. “As alterações feitas pelos vereadores permitem que o comércio local, que é o maior gerador de empregos desta cidade, continue com a possibilidade de brigar para que esses recursos fiquem em Araucária. Então, só temos a agradecer aos vereadores”, destacou o presidente da Associação Comercial, Carlos do Valle, que também é o editor de O Popular do Paraná.
Agora, o projeto aprovado pela Câmara segue para sanção do prefeito Olizandro, sendo que caberá a ele manter ou não os vetos e adendos feitos pelos vereadores.
