Ddia 18, foi criado mais um cargo em comissão (CC), o de coordenador geral da Unidade de Controle Interno

Nossos vereadores aprovaram na noite de ontem, dia 18, a criação de mais um cargo em comissão na Câmara Municipal de Araucária. Trata-se do coodenador geral da Unidade de Controle Interno daquela Casa de Leis. O escolhido terá um salário de R$ 3.808,93 e, provavelmente, mais 100% de gratificação. Ou seja, vai ganhar R$ 7.617,86 mensais. Um excelente salário.

Segundo o parecer das comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal, a criação do cargo é necessário para regulamentar o funcionamento da Controladoria da Câmara. E isto é fato. Porém, o que é preocupante não é a criação do cargo de controlador especificamente, e sim o fato de que a Casa de Leis de Araucária já tem muito mais cargo em comissão do que funcionário contratado através de concurso público. Para se ter uma idéia, agora existem 84 cargos em comissão na estrutura da Câmara e apenas 49 cargos efetivos. Uma vergonha.

Isso representa a desvalorização do servidor de carreira. Aquele que passou por concurso público para estar onde está e não foi simplesmente colocado no cargo, como acontece no caso dos CC’s.

É óbvio que os comissionados são necessários e este tipo de servidor tem que continuar existindo, no entanto o Poder Público tem que priorizar a contratação através de concurso, onde todos têm oportunidades iguais de concorrer a uma vaga no serviço público.

Para o presidente do Sifar, sindicato que representa os funcionários estatutários da Prefeitura, Júlio Telesca Barbosa, é preciso que se priorize o contratação por concurso público em todas as esferas de governo. “Não somos contra a existência dos cargos em comissão, mas eles devem ser preenchidos exclusivamente naqueles casos previstos no Art. 37 da Constituição”, considera.

Previsão
No Plano Plurianual da Câmara, que definiu as metas do Legislativo para os anos de 2005 à 2009, está previsto a realização de concurso público para o preenchimento de vaga do quadro próprio da Câmara. No entanto, até agora, o presidente da Casa, Esmael Padilha, ainda não sinalizou qualquer coisa nessa direção. Resta torcer para que ele atente para a importância do servidor de carreira e para o princípio da impessoalidade e promova concurso. A sociedade agradece.

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