Caso Rosicler: sindicância ainda não foi aberta

Mais de três meses depois de O Popular do Paraná ter revelado que a ex-vereadora Rosicler Regina Almeida ficou irregularmente à disposição da Câmara de Araucária, enquanto deveria é estar dando aula numa escola do Município, a Prefeitura ainda não abriu sindicância para apurar o caso.

Rosicler, que é concursada como profissional do magistério e recebe algo em torno de R$ 10 mil mensais passou grande parte do ano de 2013 à disposição do gabinete de um vereador. Ela só voltou para a escola após O Popular ter trazido o caso à tona, em outubro do ano passado. Na época, Rosicler chegou a admitir que tinha conhecimento de que sua liberação para a Câmara havia sido feita de maneira irregular e mesmo assim não procurou resolver a situação.

Ainda quando O Popular abordou o assunto no ano passado, o secretário de Governo, João Caetano Saliba de Oliveira, afirmou que abriria uma sindicância para averiguar o caso naquela mesma semana, mas até agora nada. Voltamos a falar com Caetano na semana passada e ele disse que o excesso de trabalho acabou deixando a situação sobrestada, mas que agora isso seria resolvido. Até o final da tarde de ontem, 27 de janeiro, porém, a portaria determinando a abertura da investigação não havia sido publicada.

O que diz o MEC
Nossa reportagem também entrou em contato com o Ministério da Educação já que, em tese, no período em que esteve na Câmara, Rosicler foi remunerada com dinheiro do FUNDEB, uma verba federal. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, em hipótese alguma, a professora poderia ter tido seu salário pago com recursos do Fundo já que a lei é clara ao vedar que “integrantes do magistério que, mesmo em atuação na educação básica pública, estejam em desvio de função, ou seja, em exercício de funções que não se caracterizam como funções de magistério”, tenham seus vencimentos pagos pelo Fundeb.

Em em contato com o Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), este informou que o tempo em que Rosicler passou à disposição da Câmara não poderá ser computado para que ela consiga ter direito ao benefício da aposentadoria especial como professora. Neste caso, informou o FPMA, cabe à Prefeitura anotar na ficha funcional da servidora que ela esteve afastada de sala de aula durante determinado período para que, quando ela requeira a aposentadoria, o órgão possa descontar esse período.