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CCs da Prefeitura ganharão entre R$ 2 e R$ 11 mil/mêsCCs da Prefeitura ganharão entre R$ 2 e R$ 11 mil/mês

Como de praxe, toda troca de gestão no Município é seguida daquela renca de nomeações para exercer cargos em comissão na Prefeitura, sendo que a relação dos contemplados com essas vagas também é das mais aguardadas. Também desperta curiosidade nas pessoas o quanto cada CC deste ganhará por mês. E é esta curiosidade que O Popular mata nesta edição (veja tabela ao lado).

A remuneração dos cargos em comissão é definida por lei municipal e leva em conta, pelo menos em tese, o tipo de atividade que esses funcionários exercerão nas repartições da Prefeitura. Os maiores salários pagos para os servidores comissionados hoje são os de secretário, procurador e controlador geral, que recebem mensalmente R$ 11.350,00. Já o menor vencimento é o de assessor especial 7, também conhecido como CC8, cujo soldo é de R$ 1.859,38 por mês.

Por muitos anos, o valor dos salários percebidos pelos chamados cargos de confiança sempre estiveram guardados dentro de caixas pretas, ninguém ousava divulgá-los. Isto, aliás, ajudou a criar mitos de que havia CCs ganhando valores exorbitantes e também que o prefeito poderia pagar a eles o quanto lhe desse na telha. No entanto, com o aperfeiçoamento da legislação que versa sobre a transparência na administração pública, hoje já é possível saber até com certa facilidade quanto cada comissionado recebe.

Quantidade
Outro mito que sempre existiu na administração pública era o de que a Prefeitura podia contratar quantos cargos em comissão quisesse. Isto também não é verdade. A quantidade de vagas destinada a esse tipo de funcionário também precisa estar prevista em lei municipal. Em Araucária, há ainda outro instrumento que ajuda a frear a ânsia de alguns de criar cargos em comissão a dar com rodo. É o Estatuto do Servidor. Uma lei de iniciativa do atual prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) ainda em sua primeira passagem pela Prefeitura. Esse documento estabelece que o número de CCs não pode ser superior a 7% do total de funcionários concursados do Município e também que as despesas para pagamento desses comissionados não pode ultrapassar 10% da totalidade gasta com pessoal pela Prefeitura. A iniciativa do prefeito Olizandro à época contribuiu para que o número de funcionários de livre nomeação do chefe do poder executivo caísse de mais de seiscentos para pouco mais de trezentos.

Quadro atual
Quando deixou a Prefeitura, em dezembro de 2012, o ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) tinha a seu dispor 330 vagas de CCs, além de 17 de secretários, que legalmente não são considerados comissionados e sim agentes políticos. Tão logo assumiu a Prefeitura, Olizandro enviou projeto de lei à Câmara alterando esse quadro. As mudanças já foram aprovadas pelos vereadores. Com isso, o número de vagas de CCs caiu de 330 para 310. A diminuição, no entanto, não significa que o erário passou a gastar menos com esse tipo de servidor. Isto porque, o prefeito extinguiu 65 postos para comissionados, mas criou outras 45 com salários um pouco maiores. No final das contas, as despesas com CCs permaneceram inalteradas.

Novas nomeações
Esta semana, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município outros 36 decretos de nomeação de cargos em comissão. Na tabela ao lado, você confere o nome de cada um deles, bem como as secretarias onde eles poderão ser encontrados dando expediente das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.
 

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