Cohapar renegocia dívidas de mutuários
Convênio que permite renegociações foi assinado pelo governador em agosto

Mutuários inadimplentes da Cohapar podem regularizar a situação de seus imóveis. Isto é possível graças a um convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e Defensoria Pública, assinado em agosto pelo governador Beto Richa (PSDB), que coloca em prática o Programa de Recuperação de Crédito, que foi instituído pela Lei 17.627, de 17 de julho de 2013.

O objetivo do programa é atender 26 mil famílias que possuem mais de três prestações do financiamento da casa própria em atraso. O total da dívida é de R$ 142 milhões. O programa prevê isenção de até 100% de juros de mora e multa.

“Trata-se de uma política pública que beneficia a população mais pobre, que não tem condições de pagar pela sua propriedade por diversos fatores, como desemprego e parcelas altas”, explicou o governador quando da assinatura do convênio. “É mais uma demonstração que investir em habitação é uma prioridade da nossa gestão”, afirmou Richa. Os financiamentos são feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e administrados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

O governador afirmou que a legislação que instituiu o Programa de Recuperação de Crédito só é valida com o esforço conjunto dos Poderes. “A união é importante para garantirmos aos paranaenses o direito de ter sua casa quitada”, afirmou Richa. Cada caso será analisado individualmente, por meio de audiências de conciliação em todo o Estado. O objetivo é que as pessoas consigam quitar suas dívidas, sem que haja comprometimento da renda familiar. Os acordos serão homologados pelo Tribunal de Justiça.

Benefício
O processo de negociação trará benefícios para todas as partes. O Estado receberá o pagamento dos imóveis, o Tribunal de Justiça reduzirá o número de processos e os mutuários terão suas parcelas revistas e a garantia de propriedade do imóvel. “A negociação é a melhor alternativa para evitar o litígio das residências. O Ministério Público entende o valor social dessa medida e apoiará com o que for solicitado”, avaliou a subprocuradora-geral do MP, Samia Bonavides.

O Governo do Paraná já está presente em 99% dos municípios paranaenses, com construção de moradias no campo e na cidade, além da titulação e melhorias em residências. A meta do governo é atender 100 mil famílias até 2014, sendo 100 mil na área urbana e 10 mil na área rural.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, explica que o principal objetivo do convênio é garantir às famílias a segurança de propriedade dos seus imóveis. “Os recursos pagos pelos mutuários serão aplicados inteiramente na construção de novas casas populares”, afirmou. Ele orientou que os mutuários que estão com parcelas em atraso procurem um dos 13 escritórios da Cohapar para regularizar a situação financeira.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone 0800 645 00 55.