Dicesar Beches Júnior

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que […]

As próximas eleições municipais, programadas para outubro de 2024, trarão consigo uma série de alterações legislativas que impactarão significativamente o processo democrático brasileiro. E nesse sentido, vale mencionar questão voltada ao combate à desinformação e à violência política, destacando-se a Lei nº 14 192/2021 como uma mudança de extrema relevância, uma vez que ela institui […]

Um imóvel é considerado irregular quando o titular do domínio (proprietário que consta na certidão de matrícula) não é o mesmo do detentor da posse do imóvel, ou seja, daquele que reside e mora no imóvel como se seu fosse, mas sem ser o “dono” que consta no cartório de registro de imóveis. Acrescenta-se que, […]

Sabe-se que, quando de um divórcio, e para quem nunca trabalhou, o desafio financeiro também passa a ser um complicador no emocional já abalado. Para enfrentar essa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro oferece uma solução: os alimentos compensatórios. Tais alimentos compensatórios são uma forma de auxílio financeiro estabelecida no contexto da dissolução de uma união, […]

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, tem causado um mal-estar generalizado, inclusive junto ao Congresso Norte Americano. O ministro incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam […]

Primeiramente, urge esclarecer que pessoas autistas são indivíduos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição do neurodesenvolvimento que está presente em toda a vida, desde o nasci mento. Em síntese, para todos os efeitos legais, pessoas com autismo foram consideradas pessoas com deficiência a partir do final de 2012, através da Lei 12 […]

O atraso no pagamento de verbas rescisórias pode gerar multa, que se converta ao ex-empregado? E este ex-empregado pode reivindicar indenização por abalo moral? Entenda como funciona! Após o término do contrato de trabalho por qualquer que seja o motivo, com ou sem justa causa, por iniciativa do empregado ou do empregador, ou até mesmo […]

Principal festa popular do país, e considerada uma das maiores do mundo, Carnaval não está na lista dos feriados nacionais. Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, […]

Bem de família é um termo jurídico que se refere a um imóvel destinado à residência da família e que, por isso, é protegido por lei de possíveis execuções e penhoras para o pagamento de dívidas. Consiste em uma forma de proteção ao direito à moradia e ao patrimônio familiar, assegurando um lugar protegido para […]

A versão final da Lei de Proteção à Infância e Adolescência (Lei 14.811/2024) atualiza a legislação brasileira, tipificando como crimes as práticas de bullying e cyberbullying e tornando hediondos o sequestro, cárcere privado e exploração de crianças e adolescentes. Entenda as principais mudanças. A nova lei, sancionada em 15 de janeiro de 2024, também incluiu […]

Sabe-se que, quando de um divórcio, e para quem nunca trabalhou, o desafio financeiro também passa a ser um complicador no emocional já abalado. Para enfrentar essa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro oferece uma solução: os alimentos compensatórios. Tais alimentos compensatórios são uma forma de auxílio financeiro estabelecida no contexto da dissolução de uma união, […]

A partir de 2019, o Brasil se tornou o país que mais realiza cirurgias plásticas no mundo, segundo pesquisa realizada pela Sociedade Internacional de Cirurgias Plásticas (Isaps). Mas sempre se questiona acerca da responsabilidade do médico, em caso de cirurgia malsucedida. Diga-se, desde já, que o médico é obrigado a indenizar quando cirurgia estética é […]