Nossa Araucária sob aspecto legal
No próximo dia 11 de fevereiro, estaremos comemorando 133 anos da emancipação política de Araucária.
Dicesar Beches Júnior aborda temas de advocacia e direito, oferecendo análises jurídicas, orientações práticas e atualizações legislativas. Com um enfoque claro e acessível, ele descomplica questões legais, ajudando profissionais e cidadãos a entenderem melhor seus direitos e deveres.
No próximo dia 11 de fevereiro, estaremos comemorando 133 anos da emancipação política de Araucária.
O dia 08 de janeiro de 2.023, foi marcado por atos de vandalismo em Brasília. Mas aqueles que participaram diretamente dos atos de violência, podem ser demitidos por justa causa?
A violência contra a mulher no relacionamento, seja ele um casamento ou namoro, ainda é muito presente. No período de pandemia, então, os casos de agressões cresceram assustadoramente.
O Brasil tem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência e apenas 0,89% delas consegue espaço no mercado de trabalho.
Se você está na situação em que está passando por um divórcio, provavelmente já se perguntou se alguém pode assinar o divórcio por você.
A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022. Trata-se de uma grande conquista para os aposentados.
A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição.
Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.
As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores, é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros.A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora.Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema […]
Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação, sabe quanto é incômodo. O fato é que tal situação pode remeter, sim, a uma indenização por dano moral. Tal dano e sua consequente indenização, com previsão em legislação, é uma das garantias apresentadas pelo Código de Defesa do […]
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, e suas exigências impactam diretamente as relações de trabalho. Por isso, o setor de Recursos Humanos da empresa precisa estar preparado para as novas regras. A preocupação com o tratamento de dados sensíveis é cada vez maior, até porque, possuir uma certificação LGPD é […]
Quem deseja votar nas eleições 2022 deve ter regularizado sua situação eleitoral até o dia 4 de maio passado, que foi o prazo para emitir transferir ou mesmo ficar em dia com a Justiça Eleitoral.Eleitores, candidatos e partidos políticos devem ficar de olho em quatro normas importantes que fundamentam a realização das eleições deste e […]
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