Como funciona a Lei Seca no PR

Comercialização de bebidas alcoólicas fica proibida das 4h às 18h

Diferentemente da eleição de 2010, o governo do Paraná agora proibiu a venda de bebidas alcoólicas em todo o estado durante a votação neste ano. Durante o primeiro turno das eleições 2012, que vão acontecer nesse domingo, dia 07, a venda de bebidas alcoólicas no estado do Paraná será restrita. Conforme resolução da Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) divulgada no dia 27 de setembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), a comercialização fica proibida entre as 4h e as 18h (uma hora após o término da votação). Segundo o Estado de Segurança Pública, a medida propõe o mínimo possível de interferência da vida do cidadão.

Os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas poderão ser fechados no dia do pleito. Comerciantes em geral reclamam da ordem. Conforme afirmam, nos dias das eleições, é mais comum verem os políticos causando problemas do que os cidadãos. A chamada “Lei Seca”, no dia das eleições, não é imposta a todo o Brasil. Não há uma lei específica para isso, exemplificamos com a não restrição que houve no Estado em 2010. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a adoção ou não deve ser definida pela Sesp de cada estado, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).