Vista área da Repar: ao centro, área onde será instalada a unidade de calcinação
O Conselho Municipal do Plano Diretor deixou clara sua posição contrária à instalação da Companhia de Coque Calcinado de Petróleo (Coquepar) em Araucária durante sua última reunião, realizada na tarde de segunda-feira, dia 25. A empresa, que é uma joint venture entre a Petrobras e o grupo paulista Unimetal, tem planos de construir uma unidade ao lado da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar).
O Conselho Municipal do Plano Diretor, que é o órgão consultivo do Poder Executivo para matérias de natureza urbanística e de política urbana, tão logo recebeu o projeto para instalação da empresa, apontou vários pontos falhos. O principal deles seria o fato de a Coquepar não ter elaborado o Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), documento de extrema importância para se analisar o impacto ambiental que a unidade vai provocar.
“O Conselho é um importante canal de participação da sociedade nas decisões administrativas relativas à política urbana do município e precisamos analisar com bastante cautela todo processo que envolve a instalação de novas empresas. No caso da Coquepar, o questionamento é: por que a Prefeitura não fez nenhuma contestação quando a empresa fez a apresentação do seu Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), principalmente no que diz respeito à falta do EIA/RIMA?”, comentou um dos conselheiros.
Decisões
Entre as deliberações da reunião, o Conselho do Plano Diretor definiu que vai cobrar, politicamente, uma posição da Secretaria de Estado do Meio Ambiente quanto à falta do EIA/RIMA da empresa, o que dificulta um estudo mais aprofundado sobre os impactos ambientais que ela vai causar.
Outra decisão do Conselho foi a necessidade de se convocar uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) para que este também se posicione diante da vinda da empresa. E por último, se as duas medidas anteriores derem resultado, o Conselho pretende convocar uma audiência pública para debater o projeto junto à população.
Preliminares
Segundo informou a Prefeitura de Araucária, o processo para a obtenção de alvará da Coquepar ainda está em análise e enquanto não houver autorização, não é possível adiantar nada sobre o andamento da documentação e o prazo para início de obras.
Sobre a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIV), a Prefeitura alegou que fez vários questionamentos já no dia da audiência, demais interpelações ainda estão sendo feitas pelos responsáveis e as cobranças serão entregues à empresa.
A reportagem do Jornal O Popular tentou novamente contato com a Coquepar através de e-mails e telefonemas, mas não teve sucesso.
