Decreto da Diocese veda premiações em dinheiro nas paróquias; veja o que muda

A Diocese de São José dos Pinhais oficializou uma medida que, na prática, já vinha sendo cobrada das Paróquias, Capelas, Santuários, Pastorais, movimentos, associações privadas de fieis e demais entidades vinculadas: a proibição de prêmios em dinheiro ou qualquer modalidade financeira equivalente nos festivais, ações entre amigos, rifas beneficentes ou demais iniciativas.

No decreto assinado pelo Bispo Diocesano Dom Celso Antônio Marchiori em 8 de maio, ficam vedadas premiações em dinheiro em espécie, PIX, transferência bancária, cheque, criptomoedas, créditos eletrônicos, cartões pré-pagos, vales conversíveis em dinheiro, recompra do prêmio pela entidade promotora ou qualquer mecanismo equiparado a moeda.

“As campanhas beneficentes deverão preservar finalidade pastoral, religiosa, assistencial e evangelizadora inequívoca, observando transparência administrativa, moderação, prudência e conformidade civil e canônica. Somente poderão constituir premiação bens lícitos, determinados e compatíveis com a dignidade da missão eclesial, preferencialmente recebidos em doação formalmente comprovada e contabilizada. As entidades promotoras deverão observar integralmente as normas canônicas, a legislação civil aplicável, as normas administrativas diocesanas, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), diz o texto do decreto.

Ainda conforme as novas medidas, a Cúria Diocesana poderá expedir normas complementares, modelos de regulamento, orientações administrativas e manuais operacionais para adequada implementação desse decreto, que entra em vigor no dia 22 de novembro deste ano.

O Padre Marcos Lorenzo, Pároco do Santuário Nossa Senhora dos Remédios, disse que recebeu com serenidade e obediência o decreto do Bispo Diocesano referente à legislação que não permite a utilização de dinheiro em espécie como premiação.

“Como sacerdote, compreendo a importância de agir sempre em conformidade com as normas da Igreja e com a Lei Federal. Reafirmo meu compromisso de seguir fielmente as orientações da Diocese, prezando pela transparência, responsabilidade e testemunho cristão. Tudo o que realizamos em nossas comunidades deve refletir ética, respeito e comunhão. Caminhamos unidos, com fé e consciência, em obediência às autoridades constituídas”, declara.

Na opinião do Padre Marco Aurélio, vigário da Paróquia Nossa Senhora das Dores, Araucária tinha essa cultura, como em toda a Diocese, de ter prêmios em dinheiro e com valores muito altos. “Tanto que a Diocese foi procurada pela Receita Federal, que aconselhou a suspensão das premiações em dinheiro por precaução, pois como todos tem conhecimento, hoje em dia temos muitas fraudes e lavagem de dinheiro. Essa medida visa evitar futuras intercorrências na prestação de contas desses valores e também por caracterizar ‘jogos de azar’, que no Brasil não são legalizados”, explica.

Padre Marco lembrou ainda que a CNBB, pela própria coerência da Igreja Católica, aconselha que os bingos não sejam o carro-chefe das festas. “Os bingos podem ser realizados, mas não podem se tornar uma espécie de ‘vício’, devem ser apenas um espaço de confraternização e diversão dos fieis”, declara.

Edição n.º 1517.