No último dia 25 de novembro, participei da terceira reunião virtual da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa, que está discutindo o fim dos atuais contratos e acompanhando a implantação do novo sistema de cobrança nas rodovias pedagiadas do Paraná. Na ocasião, fiz a proposta de elaboração e ampla distribuição de uma cartilha contendo esclarecimentos para a população sobre toda esta situação.
Uma nova licitação para as concessões das rodovias do Anel de Integração acontecerá até novembro de 2021. Defendo, na verdade, que esse material impresso faça parte de um plano de comunicação nas mídias tradicionais e Internet. É preciso esclarecer as pessoas sobre os modelos possíveis para a nova licitação dos pedágios. Essa cartilha vai explicar o que tivemos até hoje no pedágio, o que deu errado e as possibilidades para o futuro.
Nós, parlamentares, somos unanimemente contra a renovação do atual modelo de concessão das rodovias. A Frente defende o modelo do “menor preço” em que vence a empresa que ofertar maior desconto sobre o preço inicial do pedágio. Esta modalidade de “leilão ao contrário” foi aplicada no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, onde houve queda nos valores das tarifas.
No entanto, o governo federal quer dar continuidade ao modelo atual de contrato em que é cobrada uma taxa de outorga. É essa cobrança que provoca a elevação das tarifas no Paraná, que foi o primeiro estado a privatizar as rodovias no Brasil em 1997. Se houve erro no passado, devemos corrigir. Mas não podemos deixar prevalecer o atual modelo com o pedágio mais caro do mundo.
A Frente – Criada em outubro passado, a Frente Parlamentar tem o objetivo de fiscalizar tanto os contratos como os aditivos impostos ao longo dos atuais contratos; estabelecer um diálogo com o governo federal, avaliando e propondo alterações necessárias às novas concessões de rodovias no território paranaense; e receber denúncias dos cidadãos, organizações da sociedade civil e de autoridades sobre o encerramento dos atuais contratos.
Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros. A Frente Parlamentar é composta pelos deputados Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (PMN), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), e Reichembach (PSC).
Publicado na edição 1242 – 10/12/2020
