Nos últimos dias o Procon Araucária fiscalizou alguns estabelecimentos comerciais da cidade para verificar a existência da chamada “venda casada”. A prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e consiste na venda de produtos ou serviços sob a obrigatoriedade da aquisição de outros, fazendo com que o cliente seja prejudicado.
Um dos estabelecimentos visitados pelo Procon foi o Araucária Acqua Park, e ao contrário do que foi divulgado em redes sociais, o local não foi autuado. Apenas passou por uma fiscalização, onde foram identificados pontos que precisam ser readequados. “Entendemos que a atividade principal do parque não é a venda de bebidas e alimentos, dessa forma, a entrada no local com esses itens não pode ser proibida, bem como deve haver maior divulgação no sentido de orientar as pessoas de que a saída do cliente para se alimentar fora do local deve ser permitida”, explica o diretor do Procon, Cleber Soczek.
Ele acrescentou ainda que em virtude da fiscalização o Procon abriu um procedimento interno e concedeu prazo de vinte dias para que o parque aquático promova as adequações necessárias em sua comunicação visual interna.
Dentro da lei
Sobre a visita do Procon, o Araucária Acqua Park informou que apoia iniciativas de fiscalização em qualquer âmbito em suas instalações, visando sempre o bom atendimento dos frequentadores do parque, adotando as melhores práticas de mercado e sempre obedecendo a legislação em vigor. “Recentemente recebemos uma equipe de fiscalização do Procon, onde ficou constatada a forma como promovemos o combate à prática de compra casada e abusividade de preços. Conforme consta no relatório de fiscalização, há sinalizações prévias de que não se permite adentrar com alimentos e bebidas dentro das dependências do Parque. Restringir a entrada de alimentos e bebidas trazidas de meio externo pelos frequentadores às nossas instalações, tem a finalidade de garantir as melhores práticas sanitárias e ambientais em respeito à saúde dos frequentadores, bem como do meio ambiente”, explicou a direção do Parque.
Ainda de acordo com o Parque, não há qualquer restrição ao usuário em ingerir sua alimentação/bebida em ambiente externo ao estabelecimento, sendo-lhe assegurado sair e retornar às dependências internas, sem qualquer custo adicional. Assim sendo, em nada fere os direitos do consumidor, ou seja, durante o dia de validade do ingresso, a qualquer hora, é possível sair, alimentar-se e retornar às dependências internas.
O parque explicou ainda que oferece em suas dependências estrutura para venda de alimentos e bebidas sim, todos de forma rastreada, conforme legislação sanitária e afirma que, sejam quais forem os usuários/visitantes, os mesmos não são obrigados em hipótese alguma, a consumir os produtos oferecidos no interior das instalações. “Além disso, nossa política de precificação segue padrões observados nas mais diversas ofertas de mercado semelhantes a ocasião de consumo em que ocorrem. Shows, eventos culturais, artísticos, praças de alimentação, entre outros, apresentam os mesmos preços médios de referência. A título de informação, em nosso restaurante, oferecemos buffet livre por R$49,90 para adulto e R$25,00 infantil (5 a 12 anos). Os visitantes também encontram uma grande variedade de salgados com valores a partir de R$9,00, sanduíches com preços entre R$15,00 a R$45,00, porções de R$30,00 a R$90,00 e bebidas como sucos, cervejas e refrigerantes a partir de R$7,00 a unidade. Para garantia da ordem em nossas instalações e sobretudo a segurança de nossos visitantes, seguiremos compromissados em aplicar todos os esforços disponíveis para a boa, perfeita e agradável experiência de lazer e entretenimento em nossas instalações”, pontuou a direção.
Apoio da população
O Procon Araucária destaca a importância de as pessoas denunciarem supostas “vendas casadas” para possíveis fiscalizações. “O foco do Procon não é causar prejuízos aos proprietários desses espaços, até porque todas as denúncias e demais questões são avaliadas antes de fiscalizarmos, o objetivo é garantir a segurança dos consumidores e fazer com que tenham seus direitos preservados”, declara o diretor do Procon.
Em caso de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o Procon pelo fone 0800-643-2834. Quem preferir comparecer presencialmente à sede do órgão, o endereço é Rodovia do Xisto, 5815. Horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Para agendar atendimento, entrar em contato com o número (41) 3614-1786.
Edição n.º 1392
