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A transparência trazida pela divulgação dos salários pagos aos servidores da Prefeitura começa a levantar as primeiras suspeitas concretas de funcionários que estariam recebendo acima do teto salarial do Município, que segundo a legislação é o valor do vencimento do prefeito. Ou seja, R$ 17.940,27.

São quatro os casos que estariam sob suspeita: todos eles são médicos. Três desses profissionais tinham dois vínculos empregatícios (também conhecido como padrão) de quatro horas na Prefeitura e se aposentaram de um deles, sendo que a ilegalidade aconteceria quando da soma da aposentadoria paga a eles pelo Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) com o salário pago pelo Município em virtude do padrão em que eles ainda trabalham na rede pública de saúde. O outro caso é de um médico que recebe pensão em razão da morte da esposa, que também era médica da Prefeitura.

A possibilidade de que funcionários estivessem recebendo mais do que o teto do serviço público municipal foi levantada pelo vereador licenciado e secretário de Obras, Clodoaldo Pinto Junior (PT). Já há algumas semanas ele vinha questionando unicamente “a justeza” do salário pago a uma médica lotada no Departamento de Saúde Ocupacional (DSO) da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (SMGP). As cutucadas do secretário, que para alguns parecia não passar da aporrinhação política, acabaram chamando a atenção para o fato de estarmos diante de uma questão de afronta à legalidade.

A médica apontada pelo secretário de Obras é Telma Lis Maranhão Pinto Staron, que atualmente comanda o DSO. Em maio, ela recebeu bruto na Prefeitura R$ 15.421,29. O salário está abaixo do teto municipal. O problema acontece quando o vencimento dela é somado ao valor da aposentadoria que ela recebe do Fundo de Previdência, no valor de R$ 10.850,19. Os dois pagamentos resultam num total de R$ 26.271,48. Ou seja, R$ 8.331,21 acima do teto.

Questionado sobre uma eventual irregularidade na remuneração que vem sendo paga à servidora, o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Maistrovicz Lichtenfels, afirmou que a médica não teve seu salário limitado ao teto do serviço público municipal porque as folhas de pagamento da Prefeitura e do Fundo de Previdência não são interligadas e oficialmente a Secretaria de Gestão de Pessoas não tinha conhecimento da aposentadoria paga à médica. Ele ainda garantiu que a partir deste mês o caso da diretora do DSO e todos os outros que ultrapassam o teto em virtude de aposentadoria paga pelo Fundo serão verificados pela SMGP. Já com relação aos valores que, por ventura, tenham sido pagos indevidamente aos funcionários serão analisados pela secretaria, que providenciará para que estes sejam devolvidos aos cofres públicos. “Nossa preocupação inicial está sendo em cessar pagamentos indevidos para que eles não mais aconteçam. Feito isso, vamos apurar o que já foi pago irregularmente”, destacou o secretário.

Também sobre o assunto, o presidente do Fundo de Previdência, Marcos Tuleski, afirmou que já no início de abril foi encaminhada à Prefeitura a relação de aposentados que recebem pelo Fundo, bem como o valor dos benefícios para que a Secretaria de Gestão de Pessoas pudesse fazer eventuais descontos. “Recebemos uma recomendação do Ministério Público e como não podemos fazer qualquer tipo de desconto no valor das aposentadorias, pois estas são estipuladas por decreto, encaminhamos a relação à Prefeitura para que eles fizessem as restrições que fossem necessárias”, explicou.

Sem ilegalidades
Questionada sobre o assunto, a diretora do DSO disse não considerar que tenha recebido do Município qualquer valor que não lhe coubesse. “Entendo que a aposentadoria que eu recebo do Fundo de Previdência por tempo de serviço é o retorno de um valor que durante trinta anos eu contribui. Neste período todo, mensalmente, eu paguei a previdência justamente para poder me aposentar”, afirmou. Telma acrescentou ainda que é funcionária da Prefeitura desde 1983 e que neste período sempre se dedicou as causas do Município. “Aposentei-me de um padrão em dezembro de 2011 e continuei trabalhando, pois tenho outro padrão desde 1994 e da Prefeitura só recebo por este último”, explicou. Ela ainda ressaltou que está no comando do Departamento de Saúde Ocupacional há poucos meses e que, inclusive, abriu mão de receber a Função Gratificada pela direção de departamento que exerce. “Minha carga horária no Município é de quatro horas por dia. Meu salário base é R$ 4.979,00. Como sou diretora do DSO e cumpro jornada de trabalho de seis horas por dia recebo o que eles chamam de jornada diferenciada de trabalho por essas duas horas a mais”, acrescentou. Telma garantiu também que não recebe R$ 15 mil por mês, como consta no portal da transparência da Prefeitura. “Como disse, abri mão da FG pela direção de departamento, assim como ao longo da minha carreira na Prefeitura participei de dezenas de comissões de sindicância, inquérito e outras sem, muitas vezes, ter recebido nenhum tipo de gratificação por isso. Meu salário é menor do que o divulgado e estou com a consciência tranquila”, acrescentou.

Tratamento
Telma disse ainda que não deve continuar no comando do Departamento de Saúde Ocupacional da Prefeitura. “Estou com câncer. Venho me tratando desde o ano passado e meu médico não queria que eu aceitasse esse cargo, mas insisti. No entanto, devo mesmo pedir licença para tratamento de saúde ainda esta semana”, finalizou.

Funcionários estariam recebendo acima do teto
Foi Rodrigo quem escolheu Telma para comandar o DSO

Secretário elogia diretora
Apesar da discussão envolvendo a remuneração da diretora do Departamento de Saúde Ocupacional (DSO), o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Lichtenfels, fez questão de enaltecer o trabalho que Telma vem realizando à frente do DSO. Segundo ele, a médica vem colocando ordem na casa e dando a agilidade que o setor exige. “É importante enfatizar que enquanto secretário de Gestão de Pessoas, só tenho elogios a fazer ao trabalho da Dra. Telma, que tem se mostrado uma profissional competente e comprometida”, destacou.

 

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