Invade área ambiental e corre o risco de despejo

Fiscais da SMMA estiveram no local para negociar a saída do morador

Uma casa que foi construída irregularmente em uma Área de Preservação Permanente – APP, localizada no bairro Santa Regina, corre o risco de ser demolida. Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente estiveram no local, acompanhados pelo Grupo de Apoio Tático – GAT, na quarta-feira, dia 18, para conversar com o morador e negociar uma saída amistosa do local, o que não ocorreu.

“Recebemos a denúncia de vizinhos que estão preocupados com a questão porque o local poderá se transformar numa invasão se nada for feito. Pedimos que o morador comparecesse na Secretaria ontem, dia 19, acompanhado do seu advogado, munido da documentação que comprovasse ser ele o dono do terreno. Ele compareceu, mas se negou a sair do local”, explicou o diretor geral da SMMA, Tadeu Lucaski.

Ele comentou que a área em questão pertence ao município e é destinada a implantação do Parque do Passinho, que já possui até decreto que comprova a sua criação. “Apresentamos todos os documentos comprovando que a Prefeitura é a dona da área e o cidadão se negou a assinar o auto de infração. Agora ele tem o prazo de 48 horas, que expira às 11 horas de sábado, dia 21, para deixar o local. Caso contrário, poderá ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais e estará sujeito a pagar uma multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 100 mil”, disse Tadeu, acrescentando que não existe a hipótese de o morador requerer usucapião do terreno, uma vez que se trata de uma área pública.

A reportagem do Jornal O Popular conversou com o advogado do morador, Dr. Mário André de Souza, na quarta-feira, logo após a visita dos fiscais da SMMA, e este afirmou que seu cliente iria apresentar os documentos e comprovar que é o proprietário da área. No entanto, tentamos contato com o advogado ontem, dia 19, após o encontro com o diretor da SMMA, para ouvir sua versão dos fatos, mas não tivemos sucesso.