A decisão que o deixou nesta condição aconteceu em setembro de 2004, mas só agora deverá ser registrada em seu cadastro eleitoral

O ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) recebeu um duro golpe na última terça-feira (6). Respondendo a uma solicitação feita pelo PMDB, a juíza eleitoral Maria Cristina Franco Chaves determinou ao Cartório Eleitoral do Município que fosse anotado no cadastro eleitoral de Zezé que ele está inelegível.

Na verdade, não houve nenhuma nova decisão em desfavor do ex-prefeito. Tudo isso se refere à fatídica decisão (Recurso Especial Eleitoral nº 23477, que pode ser consultado no site www.tse.gov.br) que o tirou da disputa em 2004. Na ocasião, a mesma sentença que cassaria sua candidatura (ele renunciou na véspera da eleição para evitar isto) também o tornou inelegível.

Desde então, o que lhe dava fôlego para dizer que estava elegível é que o resultado da sentença não havia sido anotada em seu cadastro eleitoral. Fato que podia ser comprovado até o fechamento desta edição.

Com a decisão da última terça esta situação deverá se inverter nos próximos dias, gerando uma certidão positiva de inelegibilidade, fato que, segundo a lei, impede o registro de qualquer candidatura a cargo eletivo.

No despacho da juíza ela faz uma breve retrospectiva de todo o caso. Cita que o pedido do PMDB foi remetido ao Ministério Público Eleitoral, que se manifestou favoravelmente a referida anotação e, por fim, determina o registro de inelegibilidade de Albanor. Segundo a lei que embasou a decisão (Lei Complementar 64/90, Art. 1º, inciso 1º, letra i) ele deverá permanecer nesta condição enquanto seu nome não for exonerado de qualquer responsabilidade (neste caso, no processo falimentar).

Segundo advogados ouvidos por nossa reportagem, a anotação de inelegível coloca uma pedra sobre as intenções de Zezé em disputar as próximas eleições municipais. “Assim que a decisão da juíza for averbada, Albanor não conseguirá mais retirar sua certidão negativa. Sem esta certidão ele não terá condições de registrar sua candidatura”, explicou um advogado, sob a condição de não ter o seu nome divulgado.

Defesa
O ex-prefeito foi procurado por nossa reportagem. Conseguimos falar com ele por telefone por volta das 19h30 de ontem. Porém, ele alegou que estava indo para uma reunião e pediu para que retornássemos a ligação por volta das 21h30, mas neste horário ele não atendeu ao telefone.

Por sua vez, o advogado de Zezé, Luis Knob, garantiu que já entrou com um recurso eleitoral em favor de seu cliente. Disse ainda que a juíza foi induzida ao erro pelos autores do requerimento. “Não acreditamos que esta manobra impedirá o Albanor de registrar a sua candidatura”, afirmou.