Entre as diversas formas que a liberdade pode ser exercida destaca-se o direito de livre pensar e de expressar a própria opinião, por mais diversa que ela seja. A liberdade não admite limites, além dos necessários à proteção da sociedade na qual vivemos e aceitamos estar inseridos pelos benefícios que auferimos. Intimamente ligada ao direito do livre pensamento está a liberdade de informação, que é a possibilidade de expor ao debate assuntos que sejam, ou possam vir a ser, de interesse da sociedade. Por isto que a imprensa livre é tão importante para o regime democrático e apenas sua regulamentação pela sociedade pode ser aceita, descartando-se cabalmente a censura pelos prejuízos que causa ao desenvolvimento social. Não se obtém progresso social com as liberdades individuais sufocadas. Outro aspecto importante de analisarmos é a grande freqüência com que as pessoas públicas e as entidades da sociedade organizada são vítimas de abusos do exercício das liberdades individuais, vez que podem ser atingidas por ações praticadas sob o manto do anonimato e, portanto, das quais dificilmente podem se defender. Exemplo destas agressões viu-se nas recentes e legítimas manifestações do povo brasileiro. Elas tiveram seu brilho empanado por grupos de vândalos mascarados que deixaram profundo rastro de destruição. É necessário controlar os excessos, mas alguns abusos ocorridos durante as manifestações não podem ser usados para retirar da população o direito de expressar livremente seus anseios e reivindicações. Tenho claro que a manifestação da liberdade, inclusive em suas formas mais individuais como o livre pensar e sua expressão, está sujeita ao respeito dos direitos consagrados pela sociedade e todos devem colaborar para isto. Existem mecanismos próprios para que se respeite o limite entre o direito individual e os direitos da sociedade em que vive este indivíduo. Cabe até pedir indenização por danos morais, quando a opinião de alguém ou a notícia de uma inverdade causar comprovados prejuízos a algum indivíduo ou grupo social. Porém, o acesso a informação é um direito da sociedade que não pode sofrer ataques equivalentes a censura prévia. Defender os direitos inalienáveis da pessoa humana que já foram alvo de graves ataques no Brasil recente é uma obrigação de todos e especialmente daqueles que querem defender a evolução da sociedade.

Júlio Telesca Barbosa
Engenheiro Agrônomo

 

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