Uma liminar concedida pelo juiz Evandro Portugal, da Vara Cível de Araucária, impediu que o projeto de lei do ficha limpa municipal fosse votado na sessão plenária da noite de ontem, dia 5. Os vereadores que apelaram pra Justiça para melar a votação que poderia impedir que condenados por órgãos colegiados ocupassem cargos em comissão na Câmara e na Prefeitura foram Adriana Cocci (PTN), Alex Nogueira (PSDB), Francisco Cabrini (PP), Ismael Cantador (PTB) e Pedrinho Nogueira (PTN).
Em sua decisão liminar, o juiz entendeu que as alegações feitas pelos vereadores que integram a base de apoio do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) dão a entender que o projeto de lei do ficha limpa municipal é inconstitucional porque só a Prefeitura poderia estabelecer normas de contratação de cargos em comissão, vez que estes seriam de livre nomeação do Poder Executivo. O juiz, no entanto, fez questão de frisar que o seu entendimento se deu num juízo preliminar, "posto que deverá ser colhida a manifestação da autoridade coatora acerca da alegada inconstitucionalidade do Projeto de Lei", finalizou.
População foi em peso dizer não aos fichas sujas
A população atendeu ao chamado e lotou o plenário da Câmara Municipal de Araucária na noite de ontem (5) para acompanhar a votação do projeto do ficha limpa municipal. Pena que ela não aconteceu. Os presentes seguravam cartazes questionando os edis favoráveis à emenda que na prática joga no lixo o projeto do ficha limpa, de autoria do vereador Clodoaldo Pinto Jr. Os presentes ainda prometeram dar o troco nas próximas eleições.
Defesa errada
A defesa mais apaixonada pela manutenção da emenda que acaba com o ficha limpa municipal foi feita pela vereadora Adriana Cocci. Durante cerca de trinta minutos, ela tentou convencer os presentes de que o projeto era inconstitucional, porque não levava em conta a tal da presunção de inocência. Adriana – no entanto – não deve ter lido a liminar concedida pelo juiz Evandro Portugal, que em nenhum momento entrou no mérito da presunção de inocência. A única inconstitucionalidade mencionada pelo magistrado poderia ter se dado porque o ficha limpa municipal legislaria sobre matéria de competência do Executivo.
Betão: "Usaram meu nome indevidamente"
Na ação impetrada pelos vereadores pedindo a suspensão da votação do ficha limpa municipal, consta o nome do vereador Wilson Roberto David Mota (PPS). Ele, no entanto, fez questão de dizer em plenário na noite de ontem que seu nome foi usado indevidamente. Beto disse que votaria contra a emenda e a favor do ficha limpa municipal e que jamais deu ordem para que seu nome fosse usado em qualquer tipo de ação desse tipo. Diante das declarações do edil, o diretório local do PPS, inclusive, já avisou que acionará judicialmente os vereadores que entraram com a ação, pois estes podem ter agido de má-fé ao colocar o nome do vereador do partido na ação.
Com plenário lotado, população protesta contra a emenda da base
Sem poder falar em plenário, cartazes passaram a mensagem
Adriana tentando explicar a emenda marota
Liminar salvou vereadores favoráveis a emenda de terem que votar
