Desde o último dia 10 de janeiro os Microempreendedores Individuais (MEI) cadastrados em Araucária já podem dirigir-se à sede da Companhia de Desenvolvimento (CODAR) para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional que informa os rendimentos obtidos com a empresa ao longo do último ano. O prazo para emissão do documento segue em aberto até o dia 31 de maio.
De acordo com o Diretor-Presidente da Codar, Velozo Santos, o microempreendedor precisa levar todos os documentos referentes à sua empresa para a confecção da declaração. “É necessário trazer as notas emitidas no ano de 2016, certificado de MEI e relatório de faturamento bruto mensal/anual da empresa. Porém, mesmo que o empresário não tenha emitido nenhuma nota, ainda assim precisa vir até a Companhia para fazer a declaração”, explicou. Segundo ele, este é um requisito obrigatório para permanecer cadastrado como Microempreendedor Individual.
Não fazer a declaração implica em problemas futuros no CPF e CNPJ do empreendedor. Além disso, o empresário ainda terá que pagar multa posteriormente, não poderá mais gerar o DAS, documento que deve ser pago todos os meses, ficando inadimplente com o Simples Nacional.
O MEI ainda estará sujeito ao bloqueio de eventuais benefícios previdenciários e não poderá obter certidão negativa de débito junto à Receita Federal, necessária para contratar um financiamento, por exemplo. Para evitar estes pro- blemas, o diretor da Codar comenta que é imprescindível que todos os MEIs de Araucária programem-se para vir até o Espaço do Empreendedor, localizado na Rodovia do Xisto, nº 5815, para fazer a declaração o quanto antes.
Vale ressaltar que a declaração tem caráter meramente informativo e o empreendedor não precisa pagar nenhuma taxa, caso esteja dentro do limite de faturamento para o MEI, que é de até R$ 60 mil ao ano.
O atendimento é feito por ordem de chegada e acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3553-0377.
Texto: REDAÇÃO / Foto: MARCO CHARNESKI
