Conforme determina a legislação brasileira, o prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) marcou para esta terça-feira, dia 31, a audiência pública para apresentação das metas e prioridades do Município para o ano que vem. A reunião, que é aberta ao público, acontece no anfiteatro da Prefeitura entre 19h e 21h.
Durante o encontro, os presentes conhecerão as ações que integram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, que será encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores na sequência. Para quem não sabe, a LDO é um dos principais documentos de planejamento orçamentário previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento contém as metas e prioridades que a Prefeitura pretende levar a cabo com os recursos que arrecadar em 2013. É com base no que foi estipulado na LDO que a Prefeitura define a lei orçamentária anual, que será enviada à Câmara no final do ano.
Embora Araucária não possua um orçamento participativo, onde a população pode sugerir a destinação dos recursos públicos, a audiência pública de hoje à noite serve para que o cidadão saiba de eventuais projetos públicos previstos para seu bairro. Outra possibilidade é – caso tenha alguma sugestão de projeto não previsto na LDO – tentar pressionar o prefeito a incluí-lo na LDO, ou, caso não tenha sucesso na primeira tentativa, pedir para que os vereadores incluam emendas ao projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo quando a LDO estiver sendo analisada na Câmara.
Em tempos de eleição, a audiência ainda pode servir de ferramenta para que o eleitor possa escolher seu candidato a prefeito. Acontece que dificilmente o próximo prefeito poderá fazer algo diferente daquilo que foi previsto na LDO, que será aprovado antes de 7 outubro. Logo, se algum candidato andar prometendo algo que não está no texto da Lei de Diretrizes 2013, é grande a chance de ele estar blefando.
Serviço
A audiência pública da LDO acontece no anfiteatro do prédio da Prefeitura, que fica na rua Pedro Druszcz, 111, bem no Centro.
