Um pedido feito pelo Ministério Público de Araucária num processo que pede a interdição de uma comunidade terapêutica que estaria atuando de forma irregular na cidade acabou gerando vários comentários na sessão plenária desta terça-feira, 4 de abril.
Ofício
Isto porque o promotor responsável pela Promotoria de Saúde Pública da cidade, Alexandre Ribas, solicitou que a juíza responsável por analisar o processo oficiasse à Câmara de Araucária para averiguar a conduta de dois vereadores, os quais teriam praticado atos em defesa da comunidade terapêutica que é alvo deste processo.
Decoro
Em seu pedido, o Ministério Público pede que a presidência da Câmara adote as providências que entenda cabíveis para apurar eventual quebra de decoro por parte dos vereadores Pastor Eduardo Castilhos (PL) e Professor Valter Fernandes (Cidadania).
Chateados
Os vereadores ficaram descontentes com o pedido do MP, isto porque – no entendimento deles – os atos que eles praticaram nesse caso foi para tentar fazer com que a comunidade terapêutica continuasse a atender dependentes químicos que buscam recuperação.
Sem decisão
Ainda sobre este episódio, alguns politiqueiros de plantão andaram espalhando por aí que o pedido do MP já estaria na Câmara e que ambos os edis estariam na iminência de responder a um processo de cassação. A história, porém, não é bem essa. Isso porque a juíza responsável por esse processo ainda não deferiu a solicitação feita pelo promotor de justiça.
Como funciona
Neste caso, embora o promotor tenha feito o pedido quando protocolou a ação, a juíza substituta da 1ª Vara Cível de Araucária, Deborah Penna, acabou não analisando esse item da petição inicial. Ou seja, pelo menos por ora, não há determinação de expedição de nenhum ofício à Câmara.
Reiterou
O MP, no entanto, já reiterou este pedido. Porém, não há um prazo certo para que ele seja enviado a juíza responsável pelo caso.
Conjectura
Há que se dizer ainda que, também ao contrário do que os politiqueiros andam espalhando, não caberia única e exclusivamente ao presidente da Câmara de Vereadores abrir procedimento de cassação de mandato contra Castilhos e Valter. Caberia ao chefe do Legislativo apenas eventualmente submeter tal pedido ao plenário. A requisição teria que receber votação favorável da maioria dos onze vereadores para então se tornar uma comissão processante ou algo assim.
Desafio
Aproveitando a repercussão que essa situação da interdição da comunidade terapêutica gerou, é importante pontuar que a sociedade araucariense como um todo precisa estimular e ser apoiadora de espaços destinados ao tratamento e recuperação de dependentes químicos. Hoje, um dos problemas que mais tem gerado reclamação de moradores e comerciantes é justamente a grande quantidade de usuários de drogas e pessoas em situação de rua que perambulam pela região central.
Insegurança
Embora tenhamos uma segurança pública municipal exemplar, com as polícias Militar e Civil e a Guarda Municipal fazendo seu trabalho a contento, é fato que a grande quantidade de moradores em situação de rua e usuários de droga que vemos pela cidade gera certa insegurança, a qual também é acumulada com, digamos assim, pena dessas pessoas. Afinal, ninguém fica bem ao ver usuários em surto perambulando sem rumo pelas vias da região central. Eis aqui um problema de saúde pública e assistência social que precisaremos todos sentar para buscar a melhor maneira de resolver.
Modernização
Com a entrega das versões definitivas dos estudos feitos pela Fundação Instituto de Administração (FIA) ao Município para modernização da política de pessoal e previdenciária da Prefeitura já é possível ter alguma noção das melhorias que esses projetos trarão à administração pública ao longo dos próximos anos.
8 novos quadros
No que diz respeito ao plano de cargos, carreiras e remunerações proposto pela FIA, por exemplo, existe a previsão da criação de oito novos quadros: o quadro dos profissionais da Educação, o quadro de profissionais da Procuradoria do Município, o quadro dos profissionais da Saúde, quadro dos profissionais da Gestão Pública, quadro dos profissionais do Desenvolvimento Urbano, quadro dos profissionais da Segurança Pública, quadro dos profissionais do Desenvolvimento Social, Cultura e Esporte, e quadro dos profissionais da Gestão Tributária.
Avanços
Entre as principais alterações propostas pela FIA nesses quadros está a previsão de remuneração por subsídio, a fixação de carreira vertical, com dois ou três níveis e 18 categorias, além de dois mecanismos de crescimento: progressão e promoção.
Buraco mais embaixo
Embora o discurso classista de alguns profissionais concursados ligados a certas entidades pregue que o estudo feito pela FIA é desastroso, em bate-papos em que essas pessoas não precisam jogar para a plateia, eles têm dito que o material é bom. Inclusive, uma das discordâncias históricas que sempre ouvíamos na cidade quando o assunto era o rombo no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) já não existe mais. Isto porque cálculo atuarial recente feito pelo profissional do FPMA chegou ao mesmo valor de déficit atual encontrado pela FIA.
Mais de 1,5 bilhão
Pelos dados – agora convergentes – da FIA e do FPMA – o déficit atuarial da previdência municipal é superior a R$ 1,6 bilhão. Ou seja, é preciso fazer algo urgentemente para diminuir esse rombo. Do contrário, cada vez mais o Município terá que aportar recursos que deveriam ser utilizados em políticas públicas de educação, saúde, cultura, segurança e infraestrutura para garantir o custeio de aposentadorias e pensões do funcionalismo municipal.
Segurança
E é sempre bom destacar que essa necessidade de modernizar a política previdenciária municipal e garantir a vitalidade do FPMA precisa ser feita justamente para garantir a aposentadoria dos servidores que estão hoje na ativa. É o dinheiro para custear quem ainda não se aposentou que hoje está faltando.
Edição n. 1357
