Em menos de dois meses do início da nova legislatura, 873 matérias já foram apresentadas à Câmara de Vereadores. A grande maioria desses pedidos (784) é das chamadas indicações, que é quando o gabinete de algum edil indica principalmente à Prefeitura a necessidade um serviço em determinado bairro da cidade.
Embora essa atividade legislativa possa “indicar” que os vereadores estejam trabalhando bastante, a alta demanda de pedidos feitos as secretarias municipais também tem gerado problemas.
Dentro da própria Câmara a utilização exagerada do instrumento da indicação, previsto no regimento interno da Casa, tem dado o que falar. É aquele velho ditado “quantidade não é qualidade”.
Há casos em que, por exemplo, simples pedidos de limpeza de banheiros tem sido feito por meio de indicação. Ou mesmo a troca de lâmpadas e coisas do gênero. Ou seja, situações que poderiam ser resolvidas com um telefonema para o setor responsável ou também com a orientação de como o cidadão pode fazê-la pelo autoatendimento do Município estão ganhando a burocracia que devia ser evitada ao máximo na administração pública.
Para se ter uma ideia da burocracia envolvida nestes casos. A indicação ganha vida no gabinete de um vereador. Lá, ela é numerada e encaminhada a outro setor da Câmara que faz o cadastramento desse pedido num sistema. Posteriormente, todos esses pedidos são levados ao plenário da Câmara para análise do colegiado de vereadores. Como normalmente todos são aprovados, eles seguem para a Prefeitura. Lá, são recepcionados na Secretaria Municipal de Governo (SMGO), que precisa verificar pedido por pedido e os encaminhá-los para as secretarias correspondentes. Nas secretarias, o titular da pasta precisa ler indicação por indicação e despachá-la para o setor responsável. Numa etapa seguinte desse processo, é preciso responder à Secretaria de Governo informando se a demanda foi atendida ou não. Ato contínuo a SMGO responde à Câmara, que comunica ao gabinete do vereador sobre a solução reivindicada. Cansou só com a leitura? Então, imagine esse procedimento sendo repetido mais de 700 vezes em menos de dois meses?
Para dar uma dimensão desse excesso de iniciativa, a grande maioria das indicações são de serviços rotineiros das secretarias, como roçada, tapa-buraco, troca de lâmpadas, pequenos reparos, recolhimento de entulhos e assim por diante. Coisas que independentemente do pedido do vereador, estão sendo executadas rotineiramente. Além disso, muitas vezes há várias solicitações, de gabinetes diferentes, para um mesmo serviço.
Obviamente, não se está aqui dizendo que as indicações não devem ser feitas. Afinal, estamos falando de um instrumento legítimo do mandato do vereador, que foi lhes outorgado pela população. Porém, talvez seja o caso de se analisar com mais cautela quando usá-lo. Até porque, como se sabe, número de pedidos não ganha eleição. Vejamos o caso do ex-vereador Ricardo Teixeira (Republicanos). Ele se orgulhava de ter apresentado mais de duas mil matérias ao longo de seu mandato. Abertas as urnas, porém, não foi reeleito. Já Pedrinho da Gazeta (PSD) que ao longo de todo o mandato passado apresentou pouco mais de 300 propostas foi reeleito para o quinto mandato com uma das maiores votações entre todos os candidatos que disputaram as eleições de 2024. Fica a dica!
Edição n.º 1453.
