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Em setembro de 2009, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 58/2009, estipulando a regra para definição de quantos vereadores cada município brasileiro poderia ter. O texto aprovado naquela oportunidade previu que a composição das câmaras legislativas dependeria do número de habitantes de cada cidade.

O número de habitantes de Araucária é 119.207, segundo dados do Censo 2010 feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que permite que nossa cidade tenha, no máximo, dezessete vereadores. Ou seja: seis a mais do que as atuais onze vagas que compõem o legislativo local atualmente.

No entanto, como a Emenda prevê que dezessete é o “máximo” permitido, não necessariamente Araucária é obrigada a aumentar as vagas. Tal decisão é da Câmara de Vereadores, que precisa aprovar uma lei alterando a atual composição da Câmara, que é de onze edis.

Acontece que nem todos os vereadores parecem dispostos a promover o aumento, vez que o repasse financeiro para custear as despesas da Câmara continuará o mesmo, tendo a Casa onze, treze, quinze ou dezessete edis.

Sobre o assunto, o presidente da Casa, Pedro Ferreira de Lima (PMDB), garante que não há nenhum projeto de lei tramitando na Câmara para rever o número de vagas disponíveis na próxima eleição. Pedrinho, entretanto, disse que tal proposição deve ser votada ainda este ano. “Os vereadores tem falado sobre o assunto. Alguns querem que sejam treze as vagas, outros quinze…”, comenta.

A definição sobre o número de cadeiras na Câmara é de vital importância para a programação dos partidos nas próximas eleições, pois quanto menor o número de vagas, maior é o coeficiente eleitoral que cada legenda precisa alcançar para fazer um vereador e vice-versa.

Do mesmo modo, mais vagas acabam resultando em mais candidatos, o que aumenta o custo da campanha e assim por diante. Logo, qualquer planejamento feito agora pode ter que ser mudado completamente caso os atuais vereadores decidam alterar a composição da Câmara.

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