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Carlos do Valle
OAB adere à campanha pela redução de CCs - notícias da Sem categoria  - O Popular do Paraná
Presidente da OAB assina projeto de iniciativa popular pela redução de CCs

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Araucária, Dicesar Beches Vieira Júnior, assinou na tarde desta segunda-feira, dia 3, o formulário do projeto de lei de iniciativa popular para redução dos cargos em comissão da Prefeitura de Araucária. Hoje, são 322, que custam aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões anuais. Caso o projeto popular obtenha êxito, os CCs serão reduzidos a cem e custarão pouco mais de R$ 10 milhões anualmente. Uma bela redução.

Sempre apoiará
Ao assinar o formulário, o presidente da OAB-Araucária se disse entusiasmado com a iniciativa, além de se comprometer a colher outras assinaturas para integrar a proposição. “A OAB sempre será favorável a projetos como esse, já que não somente os cargos em comissão, mas todo o contexto que gera a administração pública deve prezar pela transparência, que é princípio basilar dos entes públicos”, ponderou.
Dicesar ainda ressaltou a missão institucional da OAB de lutar pelo que está escrito na Constituição Federal, neste caso no que diz respeito às hipóteses em que se pode utilizar os serviços de um cargo comissionado. “A partir do momento que se apure alguma irregularidade, seja em que aspecto for, a OAB sempre se manifestará contrária ao ilícito”, acrescentou.

Participe
No site d’O Popular (www.opopularpr.com.br) você pode ler a minuta do projeto de lei e baixar o formulário de assinaturas. Também é possível assinar o documento nas sedes do Sifar e do Sismmar, e no jornal O Popular, que fica no Shopping Araucenter.

CCs X efetivos – parte 3
Quem lê a relação de cargos em comissão da Prefeitura de Araucária e compara com as atividades que estes executam nas secretarias onde estão lotados muitas vezes podem ficar estarrecidos. Os exemplos a seguir são de CCs que exercem funções basicamente de secretárias, auxiliares administrativos e de escritório ou recepcionistas. No Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura, instituído pela lei municipal nº 1.704/2006, o salário inicial desses profissionais não passaria de R$ 1.000,00 mensais. Na iniciativa privada, um pouco menos.
No entanto, quando tais profissionais são agraciados com um cargo em comissão perde-se qualquer parâmetro. É o caso, por exemplo, de Dinoeli Chibior, nomeada como assessora técnica administrativa (AT1) na Secretaria de Governo. Trabalha numa sala a poucos metros do gabinete do prefeito, exerce atividades burocráticas, como recepcionar e despachar processos, conferir notas fiscais e coisas do gênero. Atividades típicas de um auxiliar administrativo, mas com salário um pouco maior: R$ 1.786,32 mensais.
Na Secretaria de Chefia de Gabinete temos outros dois casos: Efigênia Cristina Chek, assessora especial 5 (CC6) e Soeli Natalini de Souza Lima, assessora técnica administrativa 1 (AT1). A primeira é secretária do irmão do prefeito, João Lincoln Gomes, titular da pasta de Governo. Sua função consiste basicamente em atender ao telefone e coisas do gênero. Seu salário mensal é de R$ 2.306,92. Já Soeli, que recebe o mesmo soldo de Dinoeli, é a recepcionista do gabinete do vice-prefeito, Isac José Efraim Fialla, no 3º andar da Prefeitura.
E, você, sabe de algum CC trabalhando em atividades que não são previstas pela Constituição Federal? Caso saiba, nos mande um e-mail ([email protected]) e faça a sua denúncia.

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