Um novo ciclo tem que ser iniciado na administração pública municipal a partir desta semana. Motivo? Diversos profissionais aprovados no último concurso público de nível superior realizado pela Prefeitura de Araucária no início deste ano começaram a dar expediente nas secretarias municipais. São engenheiros, arquitetos, contadores e advogados. Com eles trabalhando, o chefe do Poder Executivo poderá, finalmente, agradecer aos cargos em comissão que exerciam tais funções (o que é ilegal) e convidá-los a se retirar, vez que CC exercendo função diferente daquela que preceitua a Constituição é a treva…, além de ser um tapa na cara do servidor de carreira, que adentrou o serviço público pela porta da frente, por meio de concorridos concursos públicos.
Das exonerações de cargos em comissão que aguardo o prefeito promover, estou atento àquelas que ele terá de fazer na Procuradoria Geral do Município (PGM), hoje chefiada pelo excelente, coerente, profissional, talentoso e… altruísta advogado Genésio Felipe de Natividade. Isto porque desde agosto de 2008 já existia um prejulgado do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Acórdão n° 1111/2008), normatizando que as funções de assessores jurídicos em órgãos públicos devem ser exercidas somente por servidores efetivos, vez que as atribuições atinentes ao cargo tem caráter permanente. Ou seja, não podem ser ocupados por CCs, cujo compromisso maior é com aquele que lhe deu o cargo e não com o Estado.
Logo, segundo o entendimento do Tribunal de Contas, nunca deveria ter havido procuradores comissionados trabalhando na PGM. Mas, relevemos, vez que o Município não havia feito (sabe-se lá por quê?) concurso público para tal cargo. Agora, no entanto, é diferente, o concurso foi feito. Não há somente um advogado concursado na Prefeitura. Agora, são oito. Sete recém-empossados e mais a senhora Ruth Lomonaco Guidoti Kasecker, a única que exercia legalmente, segundo o TCE-PR, a função na Procuradoria.
Diante desta nova realidade, o prefeito já pode exonerar sem medo de ser feliz, e de deixar desguarnecido a área jurídica do Município, os cinco procuradores comissionados, mais o subprocurador e o procurador geral, nosso ilustre Genésio. A todos, agradecemos a dedicação à cidade e desejamos sucesso em empreitadas futuras. Vão com Deus! Ah, aproveitando a oportunidade, lanço aqui duas campanhas: “Ruth Procuradora Geral Já” e “Xô Genésio!”
E vocês, amigos leitores, acham que o dono do quarto andar irá exonerar Genésio e sua turma? Boa semana e até breve!
