O quarto andar da Prefeitura de Araucária foi tomado na manhã de terça-feira, 21 de janeiro, por representantes de todas as secretarias municipais que firmaram ao longo de 2013 e início de 2014 os chamados contratos emergenciais para prestação dos mais diversos tipos de serviços. Juntos, as canetas desses secretários ordenaram o pagamento, sem licitação, de incríveis R$ 25 milhões.

À nossa reportagem, o secretário de Governo, João Caetano Saliba de Oliveira, a reunião foi determinada pelo prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB), que deu prazo até março para que as secretarias acabem com a farra dos emergenciais. “É bom destacar que não há nenhuma ilegalidade em nenhum desses contratos, mas – de fato – eles somam atualmente um número maior do que seria o ideal para nossa administração”, afirmou Caetano.

Ainda conforme ele, já nos próximos dias a Prefeitura deve publicar os editais de algumas dessas licitações que hoje estão sendo mantidas por contratos emergenciais. “O edital para contratação da empresa de coleta de lixo é um dos que está pronto para ser publicado. Também estamos resolvendo o dos plantões médicos, que são os dois maiores emergenciais que temos hoje. Temos como meta encaminhar todas essas licitações até março. Esse é o prazo”, garantiu.

Sobre a representação impetrada pelo diretório local do PPS junto à Câmara, pedindo para que os vereadores investiguem o caso, Caetano afirmou que a administração está tranquila com relação a isso. “Como já dissemos, embora existam hoje mais contratos do que gostaríamos, não há ilegalidade em nenhum dos contratos emergenciais”, finalizou.

PPS protocola pedido de investigação no TCE

PMA fixa prazo pra resolver “emergenciais”: março
Presidente do PPS no protocolo do TCE

Na tarde desta quinta-feira, 23 de janeiro, o presidente do diretório local do PPS, Genildo Pereira Carvalho, esteve no Tribunal de Contas do Paraná (TCE). Lá, ele protocolou um pedido para que os conselheiros abram uma tomada de contas especial para averiguar o excesso de dispensas emergenciais de licitação firmadas pela Prefeitura de Araucária. “Não é aceitável que uma administração que já está no comando da cidade há mais de um ano ainda mantenha tantos contratos emergenciais assim. Justamente por isso, o PPS está pedindo, assim como já solicitou à Câmara de Vereadores, que o Tribunal de Contas averigue isso”, enfatizou.

Genildo destacou também que requereu que o expediente fosse enviado ao corregedor-geral da Corte, Ivan Bonilha, que já teria suspendido um dos processos licitatórios cujo objeto hoje é mantido por meio de contratação emergencial. Trata-se do certame para escolha da empresa que fornecerá médicos para trabalhar nos plantões 24 horas da cidade. Acontece que no despacho que suspendeu cautelarmente aquela licitação, Bonilha também pediu explicações à Prefeitura quanto ao fato de a contratação desses médicos estarem sendo feita por licitação e não por concurso público, o que poderia ser considerado uma burla à Constituição.

Na Câmara
Com relação à representação feita pelo PPS na Câmara de Vereadores, a presidência da Casa informou que fará a leitura do documento como expediente recebido tão logo as sessões retornem em fevereiro. Só a partir de então é que os vereadores decidirão que medidas serão tomadas.