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Nesta quarta-feira a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) se manifestou pelo não conhecimento do recurso de Albanor

Passada a tumultuada apuração das eleições para prefeito de Araucária, a população ainda não tem certeza de quem será o governante do município a partir de 1º de janeiro de 2009. Oficialmente, o eleito foi o atual prefeito, Olizandro José Ferreira (PMDB). No entanto, a certeza absoluta só virá após o julgamento do recurso especial eleitoral interposto por Albanor José Ferreira (PSDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Em Araucária a semana foi de dúvida. Muitos eleitores não entendem o que está acontecendo e esta dúvida acaba gerando diversos comentários sem sentido. Embora possa parecer estranho, o que aconteceu com os votos de Zezé obedeceu rigorosamente o que prevê o Código Eleitoral Brasileiro.

Segundo esta legislação, candidatos que não possuírem seus registros de candidaturas aprovados até o dia da votação e estiverem recorrendo em alguma instância da Justiça Eleitoral desta situação terão seus votos considerados nulos. O que aconteceu em Araucária não foi nenhuma invencionisse da instância judiciária local.

O que o eleitor tem que entender é que se o recurso interposto por Albanor no TSE for aceito, ele recuperará seus votos e poderá assumir o comando da prefeitura de Araucária normalmente. Afinal ele obteve 31.201 votos contra 28.290 de Olizandro. Uma diferença de 2.911.

No entanto, se inelegibilidade do tucano for mantida, a vaga é de Olizandro, que obteve a segunda colocação nas urnas.

Foto, nome e número
Outro questionamento da população é quanto ao fato do nome, foto e número de Albanor ter aparecido na urna. Embora possa parecer estranho, esta possibilidade também existe na legislação. Afinal, não seria justo com o candidato tucano retirá-lo da urna, sendo que ele ainda estava recorrendo da decisão que negou seu registro de candidatura. Porém, é importante ressaltar que Albanor sabia que seus votos poderíam ser anulados. Tanto é que a Justiça sempre disse que ele seguia na campanha por sua conta e risco.

Todos deveríam saber
A legislação eleitoral brasileira é da década de 1.990. Logo, todos os candidatos a prefeito a conheciam quando do início desta campanha. Do mesmo modo, o eleitor também deveria conhecer ou pelo menos procurar se informar ao longo do pleito, já que a situação dos candidatos foi amplamente discutida nos últimos três meses. É assim que funciona o estado democrático de direito.

Como está o processo em Brasília

O julgamento do recurso de Zezé deve acontecer somente na próxima semana. No entanto, o processo já está tramitando no TSE. O relator do caso é o ministro Caputo Bastos.

Esta semana, por exemplo, o recurso foi analisado pela Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que é o Ministério Público junto ao Tribunal. No parecer da procuradora regional da república, Fátima Aparecida de Souza Borghi, ela diz que o recurso de Zezé sequer merece ser analisado e opina pelo não conhecimento do recurso. É como se ela dissesse que o processo não merece ser analisado porque o que se pede não tem fundamento.

Além disso, ela afirma que os documentos que eventualmente comprovariam a exoneração da responsabilidade do tucano da falência da Mega Créd já foram submetidos à análise do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Outro ponto que mereceu destaque no despacho da procuradora foi o fato de que o tipo de recurso interposto por Albanor no TSE não serve para reexame de provas. Serve somente para analisar se a decisão do TRE descumpriu alguma lei vigente no país ou algum tipo de entendimento adotado pelas instâncias superiores da justiça brasileira.

Opinativo
Embora o pronunciamento da PGE tenha sido desfavorável a Zezé, isto não quer dizer que a batalha esteja perdida. Pode ser que o ministro relator do processo não leve em consideração o entendimento do Ministério Público. Logo, resta a população esperar o desfecho do caso e aceitar a decisão da Justiça. Afinal, decisão da justiça não se discute, cumpre-se.

Acompanhe
Os curiosos de plantão podem acompanhar a tramitação de processo através do site do TSE. O endereço é o www.tse.gov.br. O link fica do lado esquerdo da página, com o título Acompanhamento PUSH. O número do processo é RESPE nº 34115.

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