Não num horário muito atrativo a participação do cidadão comum, 15h de uma sexta-feira, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) realizou no último dia 19 de outubro a audiência pública para apresentação do Orçamento do Município para o ano de 2019. O documento precisa ser encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste mês.
O evento aconteceu no anfiteatro da Prefeitura e reuniu essencialmente secretários e servidores de secretarias municipais, público que – na prática – já conhecia o que seria apresentado, já foram eles próprios que elaboraram o documento ao longo dos últimos meses. De acordo com os dados apresentados, a expectativa de receita para 2019 é de R$ 1.146.782.651. Exatamente: quase R$ 1,2 bilhão.
O orçamento 2019 é 3,5% superior ao estimado para este ano e, como sempre, o grosso dessa grana deve vir das cotas de ICMS que o Município recebe do Governo do Estado. São quase R$ 515,8 milhões, o que equivale a 56,3% da arrecadação municipal. Na segunda posição, bem lá atrás, mas muito atrás mesmo, estão as transferências que a cidade terá do Governo Federal em razão do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). São R$ 85 milhões que só podem ser gastos com a manutenção da rede de ensino. Em terceiro aprece o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 60 milhões. Grana esta que também é transferida pela União. Ou seja, as três principais fontes de recursos municipais não são de competência local e sim de outras esferas de governo.
De competência municipal, a principal fonte de recursos da cidade em 2019 será o ISS (Imposto sobre Serviços), com previsão de gerar aos cofres da Prefeitura quase R$ 39 milhões. O famoso IPTU só aparece mais atrás, gerando R$ 15,1 milhões para o Município.
Despesas
Definido o que vai entrar nos cofres municipais, é preciso estipular como essa grana será repartida para custear as despesas dos órgãos públicos da cidade. As secretarias municipais ficarão com quase R$ 879 milhões. O Fundo de Previdência, responsável pelo custeio das aposentadorias e pensões dos funcionários concursados do Município, com R$ 236 milhões. A Câmara de Vereadores com R$ 28 milhões. A Cohab com R$ 3,8 milhões. Outros R$ 200 mil vão para a CMTC, cujo processo de extinção ainda não foi finalizado, restando a resolução de algumas questões contábeis e administrativas para que seja finalmente sepultada.
Secretarias
Considerando somente as secretarias municipais, a que ficará com a maior fatia do orçamento é a Educação. Para lá vão R$ 250 milhões, sendo que deste total R$ 167 milhões serão gastos só com o salário dos servidores da pasta. O segundo pedaço do bolo vai para a Secretaria de Saúde. São R$ 186,2 milhões, dos quais R$ 102 milhões serão utilizados no pagamento dos funcionários. Em terceiro no ranking está a Secretaria de Obras Públicas, com R$ 143 milhões. Deste montante, R$ 119 milhões são para investimentos, como pavimentação de ruas e coisas do gênero.
Próximo passo
Tão logo chegue à Câmara, o projeto de lei do Orçamento 2019 será analisado pelas comissões permanentes da Casa. Os vereadores também terão um prazo para propor emendas parlamentares ao texto original. A previsão é que a proposta seja submetida ao plenário no início de dezembro.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1136 – 25/10/18
