Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores públicos municipais. O texto foi encaminhado pelo prefeito Hissam Hussein Dehaini no final da semana passada e a expectativa é que seja analisado em plenário já nas próximas semanas. Antes, porém, precisará passar pelas comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo.
O projeto prevê que o reajuste a ser aplicado aos salários dos servidores neste ano de 2024 é de 3,23%. Esta é a porcentagem referente ao acumulado da inflação nos últimos doze meses. Uma vez aprovado, o incremento salarial passa a valer a partir de junho.
Além dos servidores públicos municipais da ativa, todos os funcionários aposentados da Prefeitura e Câmara também serão beneficiados pelo aumento. “A reposição salarial visa recompor a perda do poder aquisitivo que a salário teve desde a última reposição realizada em junho de 2023. O reajuste proposto está dentro das condições financeiras do nosso Município”, explica a justificativa que acompanhou o projeto de lei.
Ainda conforme previsto no projeto de lei, o reajuste não alcançará o salário dos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde, já que esses profissionais têm seus vencimentos regrados por legislação própria. Da mesma forma, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais também não fazem jus a recomposição salarial.
Embora percentualmente não seja muito, o reajuste a ser aplicado ao salário do funcionalismo municipal impactará os cofres municipais em quase R$ 12 milhões ao longo deste segundo semestre. Em 2025, por sua vez, o impacto no orçamento municipal será de praticamente R$ 20 milhões.
