Como de praxe, audiência atraiu poucas pessoas e em sua grande maioria funcionários da Prefeitura
A Prefeitura e a Câmara realizaram na quarta-feira, dia 29, audiência pública para apresentar suas contas referentes ao último quadrimestre do ano passado e, por consequência, o resultado apurado ao longo de 2011. O encontro aconteceu no plenário da Casa de Leis e reuniu cerca de cinquenta pessoas, a imensa maioria secretários e funcionários da Prefeitura.
Segundo os números apresentados pelo controlador geral do Município, Carlos Bertan, o Município arrecadou em 2011 R$ 623.049.996,01, sendo que a despesa no mesmo período foi de R$ 476.965.192,21. Além disso, foram repassados à Câmara de Vereadores R$ 23 milhões, à Codar outros R$ 8,5 milhões, à CMTC R$ 30 milhões, à Cohab-Araucária R$ 1,7 milhões e ao Fundo de Previdência cerca de R$ 12 milhões. O que resultou num superávit de R$ 71 milhões. "É importante destacarmos, no entanto, que deste valor existem compromissos assumidos pela Prefeitura que ainda não foram pagos até o fechamento do exercício passado", alertou Bertan.
Ainda segundo ele, dos R$ 30 milhões repassados à CMTC, a companhia só utilizou R$ 27,6 milhões. Do mesmo modo, dos R$ 23 milhões transferidos à Câmara, os vereadores devolveram à Prefeitura no final do ano mais de R$ 4 milhões. "Com relação à CMTC, inclusive, houve uma redução da despesa da companhia se compararmos com 2010. Isto já é resultado da reformulação implantada no transporte coletivo no ano passado", explicou.
Dívidas
Conforme apresentado na audiência, a dívida do Município atualmente é de R$ 22.950.392,53. Deste montante, R$ 22,7 milhões dizem respeito a financiamentos contraídos pela Prefeitura e os outros R$ 249 mil são oriundos de parcelamentos de INSS e PASEP. É bom destacar que os financiamentos não levam em conta, obviamente, empréstimos contraídos pela Prefeitura neste início de 2012, como – por exemplo, os mais de R$ 3 milhões emprestados recentemente pelo prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) para compra de mini-netbooks do projeto Um Computador por Aluno (UCAA).
Gastos constitucionais
Também durante a audiência, foi apresentado o percentual da receita municipal gasta com a folha de pagamento da Prefeitura, que em 2011 ficou em 46,39%, sendo que o limite constitucional é de 54%. Por sua vez, as despesas com Educação alcançaram R$ 28,44% da receita e com Saúde 19,37%. Ambos os percentuais estão acima do mínimo que precisa ser investido nestas áreas segundo o que prevê a legislação: 25% em Educação e 15% em Saúde.
Câmara
Os dados apresentados pela Câmara também merecem uma reflexão. Por exemplo, dos R$ 18,4 milhões gastos pelo Legislativo em 2011, R$ 14,4 foram usados para o pagamento de funcionários e R$ 3,8 milhões com despesas como luz, água, telefone e terceirizadas. Ou seja, o Poder Legislativo gasta praticamente tudo o que recebe para pagar servidores, que em sua grande maioria são cargos em comissão.
