Prefeitura prepara pacote para melhorar a receita

Ivanil disse que prefeito enviará projetos à Câmara em breve

Durante a audiência pública de prestação de contas realizada esta semana no plenário da Câmara, a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI) anunciou que o prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB) deve encaminhar aos vereadores nas próximas semanas alguns projetos de lei com o objetivo de incrementar a receita do Município.

De acordo com o diretor geral da pasta, Ivanil Moreira da Luz, as medidas já vêm sendo estudadas pelos técnicos da Secretaria de Finanças desde o início da administração. “Instituímos lá um grupo de estudos composto por funcionários, ligado ao gabinete do secretário, que vem discutindo essas ações”, destacou.

Entre os projetos destacados e que já estariam maduros o suficiente para encaminhara para a Câmara estariam um que institui a questão da nota fiscal eletrônica municipal, outro que específica a questão da tributação presumida de ISS de alguns segmentos empresariais instalados na cidade e também o que regulamenta a cobrança de ISS na construção civil.

Outras medidas enfatizadas por Nil foi a intenção de focar na recuperação fiscal de tributos devidos ao Município, principalmente por intensificação do acompanhamento das execuções dessas dívidas e também a instituição de um núcleo de conciliação entre devedores e o Município. Ele ainda ressaltou que a Prefeitura quer aperfeiçoar a cobrança de ISS daquelas empresas instaladas fora da cidade, mas que prestam serviços aqui e a intensificação do acompanhamento das Declarações Fisco Contábeis (DFC’s) por meio de uma equipe de fiscais da Secretaria de Finanças, o que resultaria num incremento da receita de ICMS para o Estado e, por consequência, num maior retorno para os cofres municipais vindo das transferências desses tributos à cidade.