Prefeitura só tem R$ 12 mi para investimentos em 2013

 
Reunião aconteceu no anfiteatro da Prefeitura na sexta-feira                                            Audiência foi conduzida por Leonardo

O anfiteatro da Prefeitura foi palco na manhã de sexta-feira, dia 26, da audiência pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. Prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o encontro serve para que o Executivo municipal mostre à comunidade qual a previsão de arrecadação do Município, bem como a forma como se pretende utilizar estes recursos.

Ao contrário de outros anos, neste o prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) não se fez presente, sendo que coube ao secretário de Planejamento, Leonardo Afonso Brusamolin Jr., a condução dos trabalhos. E os números apresentados por ele não são muito animadores. De acordo com ele, quase a totalidade do que a Prefeitura arrecadar em 2013 estará comprometido para a manutenção da máquina pública, sendo que para novos investimentos estão previstos apenas R$ 12,8 milhões. “O gasto previsto com novos investimentos é de R$ 59,2 milhões, mas R$ 46,3 milhões deste total são oriundos de operações de crédito (empréstimos)”, explicou Leonardo.

Ainda conforme salientou o secretário, o gasto com a folha de pagamento pode ultrapassar em 2013 o índice prudencial previsto na LRF, que é de 51,3% da receita corrente líquida do Município. “A previsão é de que a receita corrente líquida do ano que vem seja de R$ 549 milhões, com a folha consumindo R$ 283.491.975,00, o que significa uma porcentagem de 51,55% da arrecadação”, disse.

Divisão do bolo
Ainda conforme o apresentado durante a audiência pública, a despesa total do Município para o ano que vem está fixada em R$ 758.045.404,67. Deste montante, R$ 27.824.000,00 pertence à Câmara de Vereadores e outros R$ 133.497.274,51 ao Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA), órgão responsável por gerir os recursos que custeiam o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios-doenças do funcionalismo público municipal.
Quando considerada somente as despesas da Prefeitura e suas Companhias, a maior parte da grana vai para a Educação (R$ 145.838.275,00), seguida de Saúde (R$ 125.170.000,00) e a Companhia Municipal de Transporte Coletivo – CMTC (R$ 69.500.000,00).

Questionado sobre o fato de o transporte coletivo representar a terceira maior fatia da despesa da Prefeitura em 2013, o secretário de Planejamento argumentou que a razão disso é o fato dele ser em boa parte subsidiado pelo poder público. “Esta é uma questão que terá que ser revista, pois hoje a pessoa percorre a Região Metropolitana de Curitiba pagando apenas uma passagem e isto tem um custo muito alto, principalmente para Araucária”, comentou. Leonardo disse ainda que a questão já é tema de discussões na própria URBS e que em 2013 deve existir um grande debate sobre isso.

Outra pergunta feita ao secretário foi com relação à transição de governo, vez que a atual administração perdeu as eleições e não continuará em 2013. Com relação a isto, Leonardo informou que até o momento ninguém procurou a Secretaria de Planejamento para falar sobre o assunto. Porém, ele garantiu que não existe na SMPL qualquer tipo de caixa preta e que todos os dados estão disponíveis para quem quer que seja.