Previsão da Prefeitura é gastar mais de R$ 700 mi

Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes

Quase R$ 800 milhões. É este o valor que a Prefeitura terá que arrecadar em 2014 para custear todas as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada nesta segunda-feira, 23 de setembro, pela Câmara de Vereadores. O documento ainda precisa ser aprovado mais uma vez pelos edis e, em seguida, segue para sanção do prefeito Olizandro José Ferreira (PMDB).

Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o texto aprovado ontem foi construído pelos técnicos das secretarias municipais, companhias da administração indireta e pela Câmara de Vereadores ao longo dos últimos meses. O documento elenca tudo aquilo que esses órgãos pretendem fazer ao longo do ano que vem com os recursos que entrarem nos cofres da Prefeitura. Cada secretaria, por exemplo, tem que prever o quanto vai gastar com a folha de pagamento de sua pasta, com a compra de materiais de expediente, com a aquisição de equipamentos e também novos investimentos, como a construção de uma escola, creche ou posto de saúde. Do mesmo modo, é preciso demonstrar na LDO de onde sairá o dinheiro para o custeio destas despesas.

Os principais
Como de praxe, boa parte do que o Município arrecadar caberá à Secretaria Municipal de Educação (SMED), que estipulou suas despesas em R$ 164 milhões, seguida da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), com quase 146 milhões. Em terceiro aparece o chamado Encargos Gerais do Município, onde estão reunidas despesas como o pagamento de empréstimos contraídos pela Prefeitura ao longo dos últimos anos e o custeio de contas como de energia elétrica e água. Em quarto está a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL), com despesas da ordem de R$ 35 milhões, seguido da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), com R$ 32 milhões.

Já na administração indireta, a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) tem despesa calcula da em R$ 67 milhões e a Cohab-Araucária quase R$ 4 milhões. Por sua vez, o Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) deve ficar com cerca de R$ 120 milhões da receita. O grosso deste dinheiro, porém, é originário de descontos feitos do salário do próprio funcionário e também em razão da contribuição patronal paga pela Prefeitura para garantir que haja recursos para custar a aposentadoria dos servidores.

Câmara
Um valor razoável do que o Município arrecadar vai direto para a Câmara de Vereadores, como prevê a legislação. Para 2014, isto significa algo em torno de 27 milhões. Deste total, R$ 19 milhões serão utilizados para pagar os funcionários da Casa, R$ 6,6 milhões para manter a estrutura operacional do órgão, R$ 1 milhão será utilizado na compra de móveis e equipamento e outros R$ 500 mil na reforma e ampliação do prédio.