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Projeto de Clodoaldo dará transparência à lista de FGs
Clodoaldo acredita que terá o apoio de todos os vereadores

A Câmara Municipal de Araucária deve votar nas próximas semanas um projeto de lei que promete jogar luz à relação dos beneficiados com funções gratificadas (FGs) na Prefeitura. Atualmente, o Poder Legislativo já faz o seu dever de Casa e publica no Diário Oficial todos os funcionários da Casa contemplados com FGs. Agora, pelo bem da transparência, os edis também devem estender tal obrigatoriedade ao Poder Executivo.

O vereador responsável pelo feito é Clodoaldo Nepomuceno Pinto Jr. (PDT), que na justificativa do projeto lembrou oportunamente que a publicidade dos atos públicos é um dos princípios constitucionais da administração pública. "Já havia dado entrada na Câmara com esse projeto de lei antes mesmo da divulgação da lista contendo os beneficiados com funções gratificadas. Acredito que não há motivos para esconder tal relação, já que elas são pagas com recursos públicos", lembrou sabiamente Clodoaldo.

Ainda de acordo com o vereador, o projeto já está em tramitação pelas comissões permanentes da Câmara, devendo ir à votação nas próximas sessões plenárias da Casa. "Acredito que todos os vereadores serão parceiros nesta proposição, que dará mais transparência aos atos da Prefeitura", ponderou.

Texto
O artigo primeiro da proposta de Clodoaldo estabelece que o Poder Executivo do Município ficará obrigado a relacionar no site oficial da Prefeitura os nomes dos servidores públicos municipais que recebem função gratificada. O texto determina ainda que devam ser publicados os valores dessas gratificações, além das secretarias onde tais funcionários estão lotados. A Prefeitura ainda ficará obrigada a atualizar a relação sempre que houver alteração dos beneficiados com as FGs.

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