Nessa semana, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto que renegocia a dívida dos estados pela retirada de direitos dos servidores públicos, o PLP 257, para a próxima semana. O adiamento e propostas de modificações que estão sendo feitas por alguns deputados são fruto da mobilização e pressão feita por trabalhadores de todo o Brasil. Portanto, é necessário ampliar essa luta e resistir a esse ataque!
As principais medidas do projeto original são o fim da estabilidade no serviço público, a proibição de reajustes salariais dos servidores por no mínimo dois anos, suspensão de concursos públicos, congelamento no pagamento de progressões e outras vantagens e aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%.
O projeto 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. Para conseguir refinanciar suas dívidas, os estados serão obrigados a aderir ao programa oferecido pela União para reduzir investimentos no serviço público. O projeto também impõe um controle da folha de pagamento para além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal já exige.
Além disso, o governo federal reconhece que o “dinheiro economizado” com essa proposta não seria utilizado para investir na saúde e educação, mas sim para o pagamento dos juros da dívida pública. Ou seja, quer piorar a qualidade dos serviços públicos e tirar direitos dos servidores para pagar o que deve aos bancos e grandes empresários, que veem seus lucros crescerem a cada ano.
Porém, esse não é o único projeto do ajuste fiscal que ataca direitos dos trabalhadores. Também tramita no Congresso Nacional uma nova Reforma da Previdência, nessa proposta é igualado o tempo para aposentadoria de homens e mulheres e teria uma idade mínima para se aposentar: 65 anos. Igualar o tempo de trabalho de homens e mulheres é desconsiderar todo o trabalha não-pago realizado pelas mulheres nas suas casas, após o horário de trabalho normalmente. Privatização de empresas públicas, terceirização de todos os ramos e desobrigação em investir em saúde, educação e na previdência são outras medidas que o governo pretende aprovar e que piora a qualidade de vida de todos os trabalhadores.
Frente a todos esses ataques, a única resposta é a luta e a construção de uma greve geral! A união e a mobilização dos trabalhadores já deu resultado com o adiamento da votação da PLP 257, precisamos aumentar as nossas lutas e continuar resistindo a esses projetos! NENHUM DIREITO A MENOS!
