Promotoria inspeciona carceragem

Com lotação três vezes superior à capacidade, a carceragem da Delegacia de Polícia Civil enfrenta graves problemas – esta é a conclusão da Promotoria de Justiça após inspeção realizada recentemente. De acordo com o relatório do órgão, na visita ao prédio, no dia 3, havia 43 presos provisórios e mais quatro condenados, dividindo as quatro celas, projetadas para abrigar no máximo 16 detentos.

Conforme a Promotoria, com a superlotação, além de os custodiados viverem em condições consideradas desumanas, os motins tornaram-se rotineiros e a possibilidade de rebeliões, fugas e resgates de presos é constante, colocando em risco, inclusive, a vida dos funcionários da DP. Segundo o delegado titular, Rubens Recalcatti, devido a novas ameaças, ele e policiais civis permaneceram de plantão, junto com os carcereiros, durante todo o final de semana passado, dias 19, 20 e 21.

De um lado, desrespeito

A divisão dos custodiados por idade, tipo de crime e periculosidade – que poderia reduzir os riscos – é impossível de ser feita em tão poucas celas e todos eles ficam misturados. O problema da falta de espaço chegou ao extremo de eles não terem sequer como dormir ao mesmo tempo e precisarem revezar até o uso das camas improvisadas.

A higiene do ambiente é precária e alguns presos ainda costumam fumar dentro da carceragem, já que não há local seguro para eles tomarem banho de sol. E como há deficiência até de assistência médica e odontológica aos custodiados, eles raramente recebem atendimento preventivo ou de orientação. Quando um adoece precisa ser levado para receber cuidados no Pronto Socorro do Núcleo Integrado de Saúde (NIS).

A carceragem não tem nem lugar reservado para os detentos receberem visitas ou se comunicarem com advogados, assim, assuntos particulares tem que ser conversados em público. O direito de visita íntima dos condenados também é desrespeitado. O único critério avaliado que, segundo a Promotoria, está como deveria, é o da alimentação, preparada no local dentro dos padrões sanitários e nutricionais.

De outro lado, risco

Também conforme a averiguação da Promotoria, a estrutura do prédio é precária. “Ele tem mais de 30 anos e já não comporta a necessidade de Araucária. Hoje, deveria estar com o dobro do tamanho, pelo menos”, confirma Recalcatti.

Na questão dos recursos humanos, há apenas um delegado quando o número de inquéritos policiais exige dois somente para a DP e mais um para a Delegacia Especializada da Mulher e outro para a Delegacia Especializada do Adolescente. No quadro de funcionários estão três escrivãos e 10 investigadores, concursados para as funções que exercem, cinco funcionários da Prefeitura locados e 14 estagiários.
Outro agravante: os contratos dos 10 auxiliares carcereiros temporários vencem em julho e não devem ser renovados, devido ao corte de R$180 milhões que o Governo do Estado fez na segurança pública. “Deveríamos contar com o triplo de recursos humanos e ainda não sabemos como proceder quando, ao invés de recebermos novos funcionários, o número for reduzido”, diz o delegado.

Existe solução?

A partir desse mês, o levantamento será realizado pela Promotoria mensalmente e o relatório enviado para o Centro de Execuções Penais a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (Caop). “Araucária está esquecida e nunca se consegue transferência de presos. Precisamos lembrar o Governo do Estado da situação em que a carceragem se encontra”, diz a Promotoria. “Na verdade, todos os Municípios estão esquecidos. Os presos não deveriam ficar nas delegacias, deveriam ficar nas casas de custódia e nas penitenciárias do Estado”, afirma Recalcatti. “O problema é de todos e todas as instituições devem se preocupar com ele e se unir para exigir soluções”, ele continua.

Para o delegado, o vertiginoso crescimento de Araucária nos últimos 10 anos e o recente aumento desordenado de moradores, vindos de outras localidades para trabalhar nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar/Petrobras) e nas grandes empresas instaladas aqui, teve grande impacto na segurança pública. “O índice de Boletins de Ocorrência subiu 70% nos últimos anos. Em 2007, registramos 30 homicídios; em 2008, 53; em 2009, 69; e nos dois primeiros meses deste ano já foram 18”, cita o delegado. “Sem dúvida a solução para todos esses problemas não pode ser buscada somente pela Polícia, mas por todas as instituições públicas e privadas do Município”, volta a afirmar Recalcatti.