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Parte dos vereadores que protocolaram uma emenda ao projeto de lei do ficha limpa municipal passaram a última sessão da Câmara, realizada na segunda-feira, 29, tentando convencer a população de que não são favoráveis aos fichas sujas. Em que pese a insistência deles, as explicações não convencem.

E para melhorar nosso entendimento sobre o assunto, não há melhor forma do que sermos didáticos. O que é a chamada lei do ficha limpa, de que tanto tem-se falado no Brasil nos últimos tempos? É uma lei que impede que pessoas com condenação em definitivo ou emitida por órgão judicial colegiado sejam candidatos a cargos eletivos. Certo! A lei do ficha limpa municipal segue o mesmo princípio. A diferença é que ela impede que pessoas com condenação na Justiça em definitivo ou emitida por órgão colegiado sejam cargos em comissão ou secretários municipais. Simples assim.

Sigamos com o raciocínio. Se fichas limpas são aqueles que não têm condenação em definitivo ou dada por órgão colegiado e um grupo de vereadores propõe uma alteração para que seja retirada da lei a frase "ou proferida por órgão colegiado", isto quer dizer o quê? Ora, que ele é contra o conceito habitual de ficha limpa. Por conseqüência, podemos dizer que ele é favorável aos fichas sujas. Este, inclusive, é o entendimento do autor do projeto de lei do ficha limpa municipal, o vereador Clodoaldo Pinto Jr. (PDT). "No meu entendimento, quem é a favor da emenda ao projeto é a favor dos fichas sujas", disse ele.

Na próxima segunda-feira, dia 5, a Câmara deve colocar o projeto em votação novamente. O plenário está dividido. Os vereadores que pertencem a base de apoio do prefeito Albanor José Ferreira Gomes (PSDB) seguem firmes na defesa da emenda, que na prática mata o projeto de Clodoaldo. Já dos seis integrantes da dita oposição, cinco são contra ao adendo maroto e um está indeciso.

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